Em evento realizado na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – SINDUSCON/SP, o Secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo de Castro, anunciou mudanças na tramitação de processos administrativos para emissão e acompanhamento de Termos de Compromisso Ambiental – TCA. O objetivo é simplificar os processos e, também, reduzir prazos.
Esses procedimentos administrativos são instaurados sempre que o interessado requer autorização para o manejo de espécimes arbóreos em razão de construção. O interessado assina um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com o município e, após a finalização das obras, é obrigado a protocolar o relatório final de plantio com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. Só então, solicita o Certificado de Recebimento Provisório (CRP); o Certificado de Recebimento Definitivo (CRD) é expedido após a finalização do plantio compensatório, quando o processo administrativo pode ser arquivado pela Secretária Municipal do Verde e Meio Ambiente.
