O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), abriu, no dia 18/03, uma Consulta Pública sobre a regulamentação da Lei nº 20694, de 26/12/2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás.
A consulta pública ficará aberta até o dia 28/03/2020 e pode ser acessada pelo site da SEMAD.
O ato regulamentar ditará as tipologias de empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental e seu porte e potencial poluidor, os empreendimentos e atividades sujeitos a registro eletrônico e não sujeitos a licenciamento.
As medidas também vão regular o processo de licenciamento ambiental, o fundo privado para receber os recursos da compensação ambiental, dentre outros itens.
Segundo a secretária Andréa Vulcanis, é importante as sugestões da sociedade para que o trabalho realizado pela equipe da Semad durante o primeiro trimestre seja qualificado e incrementado.
“Visitamos diversas instalações industriais, mineradoras, propriedades rurais e outras”, cita a secretária. “Tentamos montar a melhor proposta possível para preservar o meio ambiente goiano e incentivar uma produção econômica mais sustentável”, afirma.
“A consulta pública vem para aparar arestas, melhorar alguns pontos, orientar em outros. Enfim, buscar sempre o caminho do diálogo para que a legislação seja efetiva em sua função”, destaca Andréa Vulcanis.
