A portaria nº 139, publicada pelo Ministério da Economia em edição extra do Diário Oficial da União do dia 03/04/2020, integra o conjunto de medidas do governo no enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do coronavírus.
A publicação prorroga o recolhimento do INSS feito por empresas e por empregadores domésticos. No caso das empresas, o prazo é sempre o dia 20 do mês seguinte ao da competência. Portanto, a contribuição de março deveria ser paga até 20 de abril.
Segundo a portaria assinada pelo ministro Paulo Guedes, esses pagamentos serão feitos, respectivamente, na data de vencimento das competência de julho e setembro. Com isso, em agosto e outubro, os empregadores farão os pagamentos de dois meses ao mesmo tempo.
Na mesma portaria ficou definido também o adiamento no recolhimento de PIS e Cofins de março e abril. O pagamento seguirá o adiamento do INSS e ficará para julho e setembro.
O recolhimento do INSS feito por empresas é de 20% sobre o total das remunerações. O valor descontado dos empregados varia de 7,5% a 14%, de acordo com o valor do salário.
Além do adiamento no pagamento do INSS, o governo já autorizou as empresas a postergarem o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
As empresas enquadradas no Simples Nacional também conseguiram mais tempo para o recolhimento de impostos federais.
