A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres prorrogou até o dia 31 de julho deste ano o prazo para o cumprimento de obrigações contratuais tanto nos setores de infraestrutura, transporte de cargas e transportes de passageiros (ferroviário e rodoviário).
A resolução 5.889, de 19 de maio, com o aumento do prazo, foi publicada nesta quinta-feira, 21 de maio de 2020, no Diário Oficial da União e ocorre por causa do estado de emergência devido ao avanço da Covid-19 no Brasil.
Já ocorreu uma prorrogação em 26 de março pela ANTT por 120 dias do prazo de autorizações, habilitações, credenciamentos, certificados, que venceriam até junho de 2020, mas como a doença não foi controlada no Brasil, foi necessário ampliar o tempo.
