O Governo do Amazonas, por meio do Sistema Estadual do Meio Ambiente, e a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) assinaram, no dia 30/10, um Termo de Compromisso para implementar o Sistema de Logística Reversa em estabelecimentos do estado. A ferramenta visa operacionalizar o reaproveitamento de resíduos de consumidores a fim de inseri-los novamente no ciclo produtivo.
O Termo de Compromisso para Logística Reversa, no Amazonas, busca direcionar as estratégias que as indústrias e o comércio devem aderir em suas práticas para o retorno efetivo das embalagens adquiridas pelos clientes no ato da compra. Desta forma, os envolvidos garantem o retorno de materiais já utilizados no processo produtivo por meio da reutilização ou descarte apropriado de materiais.
Para o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, a assinatura do termo marca a efetivação da Política Estadual de Resíduos Sólidos. Ele ressaltou que o cenário para a assinatura do acordo se deu por meio da criação do Fórum de Logística Reversa, coordenado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual junto ao Ministério Público de Contas.
“O Fórum impulsionou a regulamentação da Lei Estadual de Resíduos Sólidos após três anos da sua publicação, além da criação do Comitê de Resíduos Sólidos, coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), onde empresas, catadores, governos e ministérios públicos trouxeram essas e várias outras iniciativas, que estão sendo estimuladas pelo Governo do Amazonas”, destacou.
Poderão aderir ao Termo de Compromisso empresas privadas que efetuam beneficiamento e reutilização de embalagens, cooperativas ou entidades de catadores de materiais recicláveis ou reutilizáveis, além de instituições responsáveis por sistemas privados de coleta. Segundo a gerente de Meio Ambiente da Fieam, Renee Veiga, os próximos passos envolvem uma campanha de educação ambiental para adesão à proposta.
“A previsão é que várias de nossas indústrias adiram a esse Termo para que a gente possa operacionalizar a Logística Reversa no nosso estado. Entre os próximos passos está a celebração dos termos individuais com cada uma das indústrias para que, assim que começar o próximo ano, a gente comece a operar esse sistema”, disse.
Com a adesão de todas as “pontas” do processo – desde fabricantes, importadoras, distribuidoras, comerciantes, consumidores e catadores -, a adesão ao Sistema de Logística Reversa do Amazonas será requisito para o licenciamento ambiental junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), segundo o diretor-presidente do órgão, Juliano Valente.
“Essa é uma reunião de uma série de entidades comprometidas com a devolução daquilo que estaria sendo destinado para o meio ambiente. Hoje, temos uma carga elevada de resíduos, que poderiam ser reciclados com a destinação correta. O termo de adesão passará a ser requisito do órgão ambiental para fins de licenciamento, para garantirmos que isso vá refletir em mudanças de práticas efetivas”, completou.
Pontos de coleta voluntária – A assinatura do termo ocorre paralelamente à inauguração de 36 Pontos de Entrega Voluntário de Resíduos (PEVs) em Manaus. O projeto implementado pela Fieam junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) visa incentivar o descarte apropriado, para garantir que o material abasteça as cooperativas de catadores da capital e favoreça o fomento à geração de renda durante o ciclo da Logística Reversa.
Quem ganha é a Delzimara Rodrigues, de 36 anos, catadora da Cooperativa de Catadores de Resíduos Recicláveis do Amazonas. “A gente depende muito desse material de coleta seletiva porque é de onde a gente retira o nosso sustento, a sobrevivência da nossa família. Essa medida é muito boa porque significa que mais material vai chegar para nós e vai melhorar nossa custo de vida em 100%”, contou.
