A nova Contribuição Nacional Determinada (NDC, na sigla em inglês) do Brasil para o Acordo do Clima de Paris, que será divulgada esse ano, deveria se comprometer a reduzir as emissões líquidas em 81% até 2030 em relação aos níveis de 2005. Essa é a proposta apresentada nesta segunda-feira (7) pelo Observatório do Clima, rede de 56 organizações da sociedade civil.
Segundo o Observatório do Clima, essa redução significaria chegar ao fim da próxima década emitindo, no máximo, 400 milhões de toneladas de gases de efeito estufa. Atualmente, a emissão líquida do Brasil é de cerca de 1,6 bilhão de toneladas de gases – o país é o sexto maior emissor de gases do planeta.
“Fizemos uma proposta para o país, apontando o caminho do que é necessário e possível fazer pelo clima com justiça, equidade e sem sacrifício. Uma proposta que nos colocaria no lugar que devemos estar; liderando a agenda de meio ambiente globalmente. Com isso, também mostramos que o Brasil é muito maior do que Jair Bolsonaro. Apesar de termos um governo negacionista, queremos afirmar que os brasileiros levam o Acordo de Paris a sério”, disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.
A proposta representa um significativo aumento de ambição em relação à meta indicativa para a nova NDC do Brasil – 43% de redução até 2030, ou 1,2 bilhão de toneladas. Esse valor adicional é necessário para tornar a meta compatível com a limitação do aquecimento global a 1,5ºC.
“A meta brasileira é considerada ‘insuficiente’ para cumprir os objetivos do Acordo de Paris de limitar o aquecimento da Terra. Se todos os países tivessem o mesmo grau de ambição do Brasil, o mundo esquentaria 3ºC neste século”, explica o Observatório do Clima.
Além da meta de redução de emissões, o Observatório do Clima também propõe que o Brasil adote uma série de políticas públicas que facilitam o cumprimento do compromisso, entre elas:
- Eliminar o desmatamento em todos os seus biomas até 2030
- Restaurar 14 milhões de hectares em áreas de reserva legal e áreas de preservação permanente entre 2021 e 2030
- Restaurar e recuperar 27 mil hectares em áreas de apicuns e manguezais entre 2021 e 2030
- Recuperar 23 milhões de hectares de pastagens degradadas entre 2021 e 2030
- Implantar 13 milhões de hectares de sistemas integrados de lavoura-pecuária-floresta (LPF) entre 2021 e 2030
- Ter 80% das áreas de lavouras do Brasil cultivadas sob sistema de plantio direto até 2030
- Aumentar em 2 milhões de hectares a área de florestas plantadas no período entre 2021 e 2030
- Atingir pelo menos 106 Gigawatts de capacidade instalada de energia elétrica de fontes solar, eólica e biomassa em 2030
- Ampliar a pelo menos 20% a mistura de biodiesel no diesel de petróleo (B20) até 2030;
- Eliminar os subsídios a combustíveis fósseis até 2030
- Eliminar a entrada em circulação de novos veículos de transporte urbano de passageiros movidos por motor a diesel até 2030
- Assegurar o desvio de pelo menos 8,1% de todos os resíduos orgânicos de aterros sanitários do país até 2030
- Reciclar pelo menos 12,5% de todo o papel oriundo de resíduos domiciliares até 2030
- Recuperar ou queimar pelo menos 50% de todo o biogás gerado nos aterros sanitários
- Erradicar todos os lixões do país até 2024
Esta é a segunda proposta de NDC apresentada pelo Observatório do Clima. Em 2015, a rede elaborou a primeira NDC da sociedade civil no mundo, recomendando que o Brasil adotasse uma meta absoluta de redução que levasse o país a um teto de emissões de gases estufa de 1 bilhão de toneladas.
“Assim como fizemos em 2015, estamos colocando a barra da ambição do Brasil. Isso é necessário e urgente, porque o mundo está entrando num novo normal em termos de combate a emissões. Vários países já sinalizam que vão zerar suas emissões líquidas em 2050. O aumento de ambição das metas climáticas está se tornando uma precondição para competir no cenário global neste século e o Brasil, se continuar parado, corre o risco de jogar fora mais uma oportunidade histórica de se desenvolver e ao mesmo tempo dar segurança à sua população”, disse Tasso Azevedo, coordenador técnico do Observatório do Clima.
