O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) disponibiliza, a partir desta quinta-feira (18/2), uma planilha para que usuários de recursos hídricos que não conseguiram informar os volumes medidos em 2019 possam enviar as informações ao órgão. A medida é feita para executar o cálculo da cobrança pelo uso do recurso hídrico, conforme prazo e procedimentos estabelecidos na Resolução Conjunta SEF/SEMAD/IGAM nº 4.179/2009.
Os registros devem ser encaminhados por e-mail ao Igam, até 31 de março de 2021, por usuários que não conseguiram enviar as informações via Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos (Siscad) devido a uma instabilidade ocorrida na plataforma. O Instituto destaca que o envio das informações deverá ser feito de acordo com o modelo disponibilizado no site do Igam.
Já em relação às medições relativas a 2020, o preenchimento da tabela e envio por e-mail é obrigatório para todos os usuários, também até 31 de março de 2021. Na planilha, o empreendedor deverá citar, dentre outros, o ano de medição, o número da outorga, CPF/CNPJ, os volumes medidos (m³/mês), a carga orgânica lançada (kg/mês) e o percentual de retorno da água para o curso d’água. Dados inconsistentes serão desconsiderados. Os valores medidos devem ser enviados ao e-mail: cobranca.agua@meioambiente.mg.gov.br.
A planilha que deve ser usada como modelo pode ser acessada neste link clicando em “Planilha – DAURH 2019/2020”. Dúvidas e esclarecimentos devem ser feitos também pelo e-mail cobranca.agua@meioambiente.mg.gov.br.
