Foi publicado na sexta-feira, dia 19 de março, no Diário Oficial da União, o Aviso de Tomada Pública de Subsídios nº 7/2021 que instaura a revisão das Normas Regulamentadoras nº 06 (Equipamento de Proteção Individual – EPI), nº 11 (Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais), nº 33 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados), nº 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval) e nº 35 (Trabalho em Altura).
Os interessados podem enviar sugestões até dia 19 de abril de 2021, acessando o site Participa + Brasil . Quando se encerrar o prazo para contribuições, o material coletado será analisado por grupo técnico indicado pela Secretaria de Trabalho para dar continuidade às revisões normativas propostas. Dúvidas sobre a utilização da plataforma poderão ser encaminhadas por e-mail (normatizacao.sit@mte.gov.br). De acordo com o aviso, sugestões encaminhadas por correio eletrônico não serão consideradas.
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