A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) abriu, nesta sexta-feira (25/06), a consulta pública de Diretriz Técnica para o licenciamento ambiental de Sistemas de Esgotamento Sanitário e Sistemas de Tratamento de Resíduos de Esgotamento Sanitário. 

A minuta estabelece os procedimentos administrativos e os critérios técnicos mínimos para a apresentação dos documentos no licenciamento ambiental dessas atividades no Rio Grande do Sul. 

O documento ficará disponível por onze (11) dias, até 5/7, no site da Fepam, e pode ser acessado neste link. As considerações recebidas serão analisadas por técnicos da Fundação e poderão ser incorporadas ao documento final. 

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Fepam abre consulta pública de Diretriz Técnica para licenciamento de sistemas de esgotamento e tratamento de resíduos de esgotamento sanitário. FEPAM. Disponível em.