Durante a plenária do CONSEMA no dia 28/07, foi realizada assinatura de autorização pelo secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, para a publicação do chamamento público relacionado as Atividades de gestão do Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (Cadastro Ambiental Estadual).

O objetivo da iniciativa é contribuir para a proteção do meio ambiente, combatendo a poluição em qualquer de suas formas, por meio de ações conjuntas e integradas entre o Estado e os Municípios paulistas, possibilitando, inclusive o recolhimento unificado e a divisão (compensação tributária) de taxas ambientais.

O chamamento é destinado aos municípios paulistas que exercem fiscalização de atividades potencialmente poluidoras, de extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente degradadores do meio ambiente, bem como da utilização de produtos e subprodutos da fauna e da flora.

O documento foi elaborado em parceria com a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMMA.

Para o secretário Marcos Penido, as políticas públicas estaduais são aplicadas na prática com a contribuição dos municípios. “As políticas públicas funcionam efetivamente a partir da somatória de ações realizadas por cada município. Cuidar do meio ambiente é cuidar do cidadão e é por meio dos municípios que fazemos isso”, destacou.

Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente/SP – “Plano de ação climática de SP é apresentado no CONSEMA”. Veja a notícia na íntegra aqui.