O Governo de Goiás, por meio Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm), definiu nesta semana os empreendimentos e respectivas atividades de impacto local que podem ser licenciados pelos municípios. A Resolução 107/2021, que regulamenta a descentralização do licenciamento ambiental em Goiás, estabelece cooperação federativa entre o Estado, a cargo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e as 246 cidades goianas.
A titular da Semad, secretária Andréa Vulcanis, ressalta a modernidade do regramento, que já integra as diretrizes do Sistema de Licenciamento Ambiental Ipê. E lembra que na próxima semana, entre os dias 26 e 27, a Secretaria fará uma grande capacitação às prefeituras e secretarias municipais de Meio Ambiente. “Na ocasião, repassaremos todas as informações e formulários para aqueles municípios que já licenciam e também para aqueles que, a partir de agora, integram a descentralização do licenciamento ambiental em Goiás”, disse.
O subsecretário de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Semad, José Bento da Rocha, reforça que a definição do documento, que durou mais de um ano, foi amplamente discutida com membros de entidades representativas da área de meio ambiente e da sociedade civil. “As 26 reuniões técnicas resultaram em entendimentos acerca das atividades de impacto local, estrutura necessária e níveis para o exercício da competência para o licenciamento em âmbito municipal”, informa.
Sobre as deliberações do Conselho, José Bento explica ainda que o CEMAm integra a estrutura básica da Semad, atuando como órgão colegiado de deliberação coletiva e assessoramento, colaborando principalmente na formatação da Política Estadual de licenciamento e Proteção dos Recursos Ambientais. E ressalta que um dos desafios da resolução é alavancar o número de municípios goianos que exercem a competência para o licenciamento.
E completou: “nós entendemos que em um futuro próximo pelo menos a metade dos municípios goianos esteja apta a licenciar, já que hoje são pouco mais de 90 das 246 cidades que emitem licenças ambientais”, comcluiu o subsecretário.
O CEMAm
O Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMAm), presidido pela secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, retomou em abril de 2021 as atividades após a conclusão do processo seletivo para o mandato 2021/2023. Logo após o início das atividades foram realizados sorteios para a composição do Conselho, que conta com representantes do meio acadêmico, de cidades com mais de 200 mil habitantes, sociedade civil organizada e Ministério do Meio Ambiente. Além da Semad, outros órgãos do Governo de Goiás também integram o colegiado.
Composição do CEMAm 2021/2023:
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)
Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC)
Secretaria de Estado da Retomada (SER)
Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO)
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIo) no primeiro ano de mandato e para o segundo a vaga é do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
Associação Goiana dos Municípios (AGM)
Federação Goiana dos Municípios (FGM)
Município de Aparecida de Goiânia
Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio)
Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg)
Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)
Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-GO)
Ordem dos Advogados do Brasil no Estado de Goiás (OAB-GO)
Associação Goiana de Engenharia Florestal (AGEF)
Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO)
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/GO – “CEMAm define atividades de impacto local passíveis de licenciamento pelos municípios” – Veja a notícia na íntegra aqui.
