A Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP) lançou no dia 21/09, a publicação “Diretrizes para valoração de danos ambientais”.

Durante a apresentação, o conselheiro Luciano Nunes afirmou que, no ano de 2020, foi criado, no âmbito da CMA, o Grupo de Estudos sobre a Valoração dos Danos Ambientais, cujo escopo foi o de levantar os métodos de valoração mais utilizados na atuação ministerial, discutir, estudar, pesquisar e compartilhar formas e estratégias de valoração do dano ambiental.

Luciano Nunes destacou que, “com o apoio de todos os Ministérios Públicos brasileiros, de instituições públicas e privadas de grande importância para a preservação do meio ambiente, como o Ibama e universidades, e também de técnicos, pesquisadores e doutrinadores com avançada expertise no assunto, foi possível entregar as diretrizes que ora apresentamos”.   

De acordo com o conselheiro, “o tema da valoração é complexo, mas é também um tema fundamental para garantir a efetividade e a celeridade da atuação finalística do Ministério Público. Foi e é preciso coragem e força de vontade para abordar essa temática delicada e difícil, mas não faltou esse ânimo no trabalho desenvolvido pelo GE da valoração do CNMP”. 

Nesse sentido, o conselheiro Luciano Nunes complementou que “a intenção da publicação é a de facilitar e disponibilizar, com flexibilidade e respeito à independência funcional dos membros do Ministério Público, meios e caminhos viáveis para valorar o dano ambiental. O público-alvo das diretrizes são os membros e os servidores que atuam na linha de frente e lutam diária e arduamente para cumprir a nobre missão do Ministério Público de defender o ambiente”.  

“A obra contém sete capítulos e mais de 500 páginas e será um marco para a atuação ambiental do Ministério Público brasileiro. Servirá, assim, como instrumento para cumprir a honrosa e desafiadora função constitucional de lutar pelo direito essencial ao meio ambiente saudável e equilibrado para o presente e para garantir o futuro sustentável da vida digna no planeta.”, concluiu Luciano Nunes.  

O conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. também participou da solenidade de lançamento da publicação “Diretrizes para valoração de danos ambientais”. Na ocasião, afirmou que a obra é “mais uma contribuição relevante da CMA para o enfrentamento de um tema dos mais importantes no âmbito do direito delitual, que é a valoração do dano, matéria altamente complexa, objeto de inúmeras controvérsias jurisprudenciais. E nada como uma contribuição originada de pessoas que dominam e vivenciam o tema no seu cotidiano e que possuem efetivamente meios para oferecer soluções ao Poder Judiciário, aos agentes que atuam nos diversos níveis, seja na administração pública, seja nas empresas, na questão ecológico-ambiental”.  

Por sua vez, o coordenador acadêmico da publicação, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Luciano Loubert, salientou que a obra foi realizada graças ao trabalho de uma equipe que reuniu 23 membros dos Ministérios Públicos estaduais e Federal de 16 estados diferentes, 52 técnicos de Ministérios Públicos, além de 31 técnicos de outros órgãos ambientais, da academia, de organizações não governamentais e de várias entidades.  

Loubert destacou que “foi um trabalho de interdisciplinaridade e de grande desafio de desenvolver várias correntes de entendimento e de vários pensamentos divergentes. Mas conseguimos, ao final, com esforço dos coordenadores e dos participantes, realizar um trabalho que contribuirá muito com o Ministério Público brasileiro e com a temática da valoração do dano ambiental”.  

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – “Comissão do Meio Ambiente do CNMP lança obra sobre valoração de danos ambientais” – Veja a notícia na íntegra aqui.