No dia 17 de novembro de 2021, O Parlamento e o Conselho Europeu anunciaram uma Proposta de Regulação visando “minimizar o consumo de produtos oriundos de cadeias produtivas associadas ao desmatamento ou degradação florestal”. Essa iniciativa é mais um desdobramento do “Green Deal”, que traz as diretrizes básicas de desenvolvimento econômico e sustentabilidade para a União Europeia.
Principais pontos da Proposta:
A União Europeia pretende exigir que os operadores econômicos (traders, importadores, exportadores, entre outros) comprovem que os produtos comercializados no Mercado Único não são originários de áreas de desmatamento, por meio de uma “diligência devida” – due dilligence.
Áreas desmatadas até 31 de dezembro de 2020 estarão livres das restrições propostas por esta Regulação.
Os produtos afetados mencionados na proposta são: carne bovina, óleo de palma, soja, madeira, cacau e café. A lista de produtos será revista periodicamente.
A exigência de diligência devida valerá, a princípio, apenas para as florestas, de acordo com definição própria estabelecida na proposta de regulação (veja AQUI essas definições, Chapter 1, Article 3, p. 34). Dessa forma, de acordo com essa definição, entende-se que, em um primeiro momento, a produção oriunda de determinados biomas estaria desobrigada dessa exigência. No entanto, a proposta considera a possibilidade de incluir outros biomas nas obrigações de diligência devida, em revisões a cada dois anos. Acesse a íntegra da proposta AQUI.
A proposta classifica os países produtores de acordo com o risco de exportarem produtos oriundos de áreas desmatadas (risco baixo, médio ou alto). Alguns dos critérios de classificação dos países são: (a) taxa de desmatamento e degradação florestal, (b) taxa de expansão de terras agrícolas para commodities relevantes, (c) tendências de produção de commodities e produtos relevantes.
Próximos passos
A proposta agora estará sujeita a alterações, durante o processo de aprovação conjunta entre o Parlamento e o Conselho Europeu. Ainda não há previsão para a entrada em vigor desta regulação.
FIESP -“Nova proposta de due diligence da União Europeia sobre cadeia de suprimentos e desmatamento.” – Veja a notícia na íntegra aqui.
