A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) abre, nesta quinta-feira (13/01), consulta pública da Portaria que estabelece os procedimentos administrativos simplificados para o licenciamento ambiental de Sistemas de Esgotamento Sanitário.

O documento ficará disponível por 10 dias, até 22/01, no site da Fepam, e pode ser acessado neste link. As considerações recebidas serão analisadas por técnicos da Fundação e poderão ser incorporadas ao documento final.

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