Assinado pelo secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, documento reforça o compromisso com a biodiversidade

O Governo do Estado de São Paulo adere à Declaração de Edimburgo, documento que representa o compromisso dos governos locais de todo o mundo na contribuição à negociação do Novo Marco Global para a Biodiversidade Pós-2020. A assinatura ocorreu na última terça, 7 de março. Com a iniciativa, o Estado de São Paulo reforça o compromisso de apoio à conservação da biodiversidade, à recuperação dos ecossistemas e à sustentabilidade.

Assim, o governo vai incrementar a sua atuação no cenário interno, a exemplo da maior campanha já feita pelo estado para restauração de ecossistemas, tais como os programas Refloresta SP e o de pagamento de serviços ambientais. Já no contexto global, a adesão reforça a ampliação da liderança SP junto a parceiros no desenho de ações integradas e concretas, para implementação da Convenção sobre a Diversidade Biológica – CDB, como a criação do grupo de trabalho em economia verde.

A Declaração de Edimburgo

Iniciativa do Governo da Escócia em parceria com diversas organizações internacionais, dentre elas o ICLEI e o Regions4, com total participação, desde o início, do Governo do Estado de São Paulo, a Declaração de Edimburgo foi construída, por meio de um movimento participativo e busca expressar anseios, contribuições, demandas e compromissos comuns dos governos locais de todo o mundo na adoção e implementação da agenda pós-2020.

A Declaração é um instrumento de projeção local e internacional do comprometimento do governo subnacional signatário com a proteção da biodiversidade. Além disso, é um apelo coletivo ao reconhecimento da importância dos governos locais na participação da construção e implementação dos compromissos a serem assumidos pelos governos nacionais durante a COP15, até o ano de 2030, reforçando o papel fundamental que estes governos já desempenham na proteção da biodiversidade e nas relativas ações de planejamento, execução e acompanhamento.

O impacto do reconhecimento pleiteado pelos governos subnacionais através da Declaração de Edimburgo poderá desbloquear e ampliar os recursos necessários para a implementação da agenda pós-2020 da CDB, no âmbito local, seja por meio de um maior apoio e colaboração transversal entre níveis de governo, da mobilização de recursos financeiros públicos e privados, e de uma maior ambição em relação às metas de conservação estipuladas.

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