Nova plataforma centraliza informações e facilita cumprimento da Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH)
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançou o Portal do Automonitoramento (automonitoramento.ana.gov.br), uma ferramenta desenvolvida para auxiliar os usuários de recursos hídricos no cumprimento das exigências da Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH).
A iniciativa atende à Resolução ANA nº 188/2024, que estabeleceu novas regras para quem capta água ou lança efluentes em corpos hídricos de domínio da União – como rios interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais.
Modalidades de automonitoramento
Com a nova norma, foram criadas diferentes categorias de automonitoramento:
- DURH-Lançamento: destinada a lançamentos de efluentes de esgotamento sanitário urbano e atividades industriais, com envio obrigatório uma vez por ano.
- DURH-Captação: direcionada a quem retira água de mananciais, com três frequências de envio: anual, mensal e diária, conforme a categoria do uso.
Recursos da plataforma
O portal oferece informações centralizadas e interativas, incluindo:
- Vídeos tutoriais sobre os processos de automonitoramento;
- Mapa interativo com as regras aplicáveis a diferentes regiões;
- Tabelas de referência para orientar os usuários;
- Guia de Automonitoramento e seção de Perguntas Frequentes;
- Verificação automática sobre a obrigatoriedade de envio da DURH.
O que é o automonitoramento?
O automonitoramento permite que os próprios usuários mensurem, registrem e transmitam dados sobre o volume e a qualidade da água utilizada em suas atividades. Essas informações são fundamentais para:
- Avaliação do cumprimento das outorgas de direito de uso da água;
- Gestão em cenários de escassez hídrica;
- Cálculo da cobrança pelo uso da água.
Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos
A DURH Anual é um documento obrigatório para usuários de recursos hídricos com outorga de uso. Assim como ocorre com a declaração de imposto de renda, a DURH deve ser enviada anualmente, entre 1º e 31 de janeiro, informando os volumes de água utilizados no ano anterior.
O envio da declaração deve ser feito pelo Portal do Usuário de Recursos Hídricos, dentro do prazo estabelecido, evitando multas e penalidades previstas na Política Nacional de Recursos Hídricos.
Com o novo portal, a ANA busca facilitar a gestão do uso da água no país, promovendo maior transparência e eficiência na aplicação das regras para os usuários de recursos hídricos.
Fonte: ANA. Agência desenvolve portal de automonitoramento para facilitar cumprimento da Declaração de Uso de Recursos Hídricos. Acesso em: 13 de fevereiro de 2025.
