A Anatest (Associação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho) elaborou um documento com uma série de proposições ao governo federal relativas à SST. O presidente da entidade, Armando Henrique, fez chegar essas demandas a várias entidades do setor, e ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que, entre outras questões tratam da ampliação dos temas de SST para o eSocial, a retomada da PNSST (Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador), a criação de mecanismos de estímulo às empresas de boas práticas prevencionistas e a eliminação dos adicionais de insalubridade e periculosidade mediante o reforço de medidas preventivas em detrimento da exposição aos agentes nocivos.
Antes de chegar às mãos do ministro, os documentos já vinham circulando pelas entidades em todo o País. A ideia é reforçar o apelo para que todos os profissionais de SST no Brasil se envolvam com a questão. Para o presidente da Anatest, o setor ainda se coloca em condição passiva diante das decisões políticas do governo. Com a troca de governo, ele afirma ver uma possibilidade de maior diálogo no que se refere à SST. “É preciso que a sociedade se mobilize para que a política reaja”, comenta.
Armando Henrique diz que o documento elaborado não se trata de um manifesto e não tem perfil ideológico. “Somos profissionais e a instituição tem como princípio a ajuda mútua”, acrescenta.
Neste sentido, entre as proposições está a aprovação do Conselho Profissional próprio dos Técnicos de Segurança no Trabalho, além da conversão das Normas Regulamentadoras (NRs) em Código Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, conferindo um peso legal e social maior, assim como a transformação da Fundacentro em uma agência reguladora, o que, segundo ele, afasta a vulnerabilidade política.
O presidente da Anatest defende ainda uma ampla revisão da NR 4, pois, diz, há cerca de 70 milhões de trabalhadores brasileiros que não são atendidos pelas Normas Regulamentadoras. “É preciso entender que se trata de uma política de Estado e não de governo”, afirma Armando Henrique. Para acessar as propostas da entidade, clique aqui: https://www.anatest.org.br/proposicoes-tst-2023.php
Proteção+ – Anatest elabora documento com proposições para a categoria e a SST no país e encaminha ao governo federal
Acesso em: 17/05/2023.
