A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta quinta-feira (02/06), a Audiência Pública nº 3/2022, de forma virtual, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução nº 5.947/2021, que atualiza o regulamento para o transporte rodoviário de Produtos Perigosos.

A Resolução nº 5.947/2021 está fundamentada no Comitê de Peritos no Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, que está no Regulamento Modelo da ONU, conhecido como “Orange Book”, e no Acordo Europeu para o Transporte Internacional de Produtos Perigosos por Rodovia. Assim, os estudos apresentados objetivam identificar, nas regulamentações internacionais, as prescrições a serem incorporadas no normativo nacional, a fim de adequar, bem como analisar as demais exigências já vigentes na Resolução nº 5.947/2021 e que foram alvo de manifestação do setor regulado ao longo dos anos, para eventuais alterações ou complementações. Participaram da Audiência Pública os agentes envolvidos no transporte rodoviário de produtos perigosos, na fiscalização destes produtos e no acompanhamento da logística para o transporte de produtos perigosos.

Segundo o gerente substituto de Regulação do Transporte Rodoviário Multimodal de Cargas da ANTT, Rodrigo Amorim: “Embora a gente trabalhe com uma compatibilização com as regras internacionais, precisamos levar em consideração a nossa realidade local, do mercado nacional. Portanto, há uma necessidade dessa revisão”. O Ouvidor substituto da ANTT, Leonardo Cavalcante, ressalta a importância na segurança dos envolvidos no dia a dia do setor: “A adequação das regras levará segurança às transportadoras e demais envolvidos do setor. Por isso, convidamos a todos para colaborar com a normativa. Queremos trazer impactos positivos, além de diminuir os entraves logísticos e operacionais, gerando menos infrações”.

A Audiência Pública nº 3/2022 continua aberta, os interessados em contribuir com a atualização das regras para o transporte de produtos perigosos no Brasil têm até às 18 horas do dia 27 de junho para enviar suas sugestões.

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