O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, assinou, nessa quinta-feira (13), na sede do órgão, a Instrução Normativa (IN) que regulamenta os procedimentos das audiências públicas dos processos de licenciamento ambiental conduzidos pela autarquia distrital. O documento foi desenvolvido pelos técnicos, passou por consulta pública e agora, após assinatura, será encaminhado para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Segundo o dirigente, a padronização e a transparência são itens que dão credibilidade ao trabalho da autarquia. “A ideia de normatização é muito importante, para estabelecer critérios únicos para todo mundo e a assim conseguir colocar todos na mesma página: as superintendências do órgão e o interessado”, explicou Rôney Nemer.
A etapa de audiência pública nos processos de licenciamento ambiental está prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, na lei nº 5.081/2013, na lei nº 41/1989 e nas resoluções do Conama nº 237/1997, nº 1/1986 e nº 9/1987. Essa fase garante a participação popular no processo de licença ambiental de um empreendimento, de forma a contribuir para manutenção da qualidade ambiental.
A superintendente de Licenciamento do Brasília Ambiental, Nathália Almeida, explicou que essa nova IN é uma atualização da norma existente. “A gente já tinha uma instrução normativa vigorando desde a época da pandemia, que foi um momento que precisamos nos reinventar. Vimos que esse modelo deu muito certo, é eficiente, atinge mais pessoas e traz transparência”, comentou.
O novo documento traz alguns ajustes e melhorias na realização de audiências públicas conduzidas pela autarquia dentro do processo de licenciamento ambiental. A IN regulamenta a realização dos modelos virtual e presencial com transmissão, além de prever algumas novidades, como a obrigatoriedade da comunicação em Libras durante as apresentações e protocolos de segurança para os eventos.
Agência Brasília. Audiências públicas sobre licenciamento ambiental são regulamentadas.
Disponível em:
Acesso em: 14 de Junho de 2024.
