Fortalecimento de políticas públicas e governança participativa impulsionam a segurança hídrica
A Bahia tem avançado significativamente na gestão dos recursos hídricos, consolidando políticas públicas inovadoras e promovendo a participação social ativa. Nos últimos anos, o Governo do Estado tem fortalecido os instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, garantindo uma gestão mais eficiente e integrada.
Por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), foram implementadas estratégias para proteger mananciais, fortalecer comitês de bacia e ampliar o monitoramento de rios e do clima. Uma das principais inovações é o Sistema Integrado para Gestão dos Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos no Oeste da Bahia, que visa modernizar a rede hidrológica e aprimorar o monitoramento das bacias hidrográficas vinculadas ao Aquífero Urucuia.
Investimentos e planos para o futuro
O secretário do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins, enfatizou a importância de medidas concretas para assegurar a segurança hídrica e garantir o uso sustentável da água. “Nosso compromisso é fortalecer os comitês de bacia e aprimorar o monitoramento dos mananciais, assegurando que as decisões sobre os recursos hídricos considerem eventos climáticos extremos, poluição e demanda da população“, afirmou.
Até 2030, estão previstos R$ 24 milhões para a elaboração de 14 planos de Recursos Hídricos e Enquadramentos dos Corpos D’Água, garantindo uma gestão mais estruturada e eficiente. Em 2025, serão finalizados os Planos de Bacias do Rio Paraguaçu e do Recôncavo Norte e Inhambupe, enquanto avançam as contratações dos planos de outros sistemas hídricos estratégicos.
Retomada do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERHBA)
Após 10 anos de inatividade, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERHBA) foi reativado, permitindo investimentos diretos na proteção e conservação dos recursos hídricos. O fundo financiará projetos relacionados a educação ambiental, restauração de matas ciliares e saneamento, promovendo um impacto positivo na gestão da água no estado.
Fortalecimento da participação social e monitoramento
A Bahia sediou, em 2024, o III Encontro dos Comitês de Bacias Hidrográficas Baianos (Ecoba) e o III Encontro dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Alagoas, Bahia e Sergipe (Albase), promovendo uma governança mais participativa e descentralizada. Durante os eventos, foram debatidas soluções integradas para o fortalecimento da gestão hídrica na região.
Entre as iniciativas em andamento, destacam-se os projetos de preservação e monitoramento na sub-bacia do Rio Utinga, garantindo o uso equilibrado dos recursos hídricos. Também foi entregue o Plano das Condições Hídricas e Socioambientais para Recuperação da Microbacia do Alto Rio Paraguaçu, com estratégias técnicas e institucionais para mitigar os impactos ambientais.
Destaque no Pacto Nacional pela Gestão das Águas – Progestão
A Bahia é um dos estados com melhor desempenho na aplicação dos recursos do Progestão, alcançando 98,7% no cumprimento das metas. O estado recebeu R$ 1,38 milhão, parte dos R$ 7 milhões previstos até o final do terceiro ciclo do programa. O Progestão é uma parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), fortalecendo a gestão integrada dos recursos hídricos.
Ampliação da rede de monitoramento
O estado investiu significativamente no Programa Monitora, uma rede de coleta e análise da qualidade das águas em mais de 600 pontos de monitoramento. O Inema também gere uma estrutura composta por 133 estações pluviométricas, 219 estações fluviométricas, 100 pontos de monitoramento de águas subterrâneas e 57 estações meteorológicas.
A Sala de Situação do Inema acompanha, em tempo real, eventos climáticos extremos, produzindo boletins diários com previsões meteorológicas e informações sobre secas e enchentes. “O monitoramento meteorológico permite um planejamento mais preciso, garantindo segurança e prevenção de crises hídricas”, destacou o diretor da DIRAM, Antonio Martins.
Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e revitalização de bacias
A Sema deu início ao processo de licitação para o novo Plano Estadual de Recursos Hídricos (2025–2040). O novo documento atualizará estudos sobre integração das águas superficiais e subterrâneas, impactos das mudanças climáticas, balanço hídrico e estratégias de prevenção de conflitos.
Além disso, está em andamento o Programa Estadual de Revitalização de Bacias Hidrográficas, focado na recuperação de matas ciliares, aumento da disponibilidade hídrica e proteção de nascentes e margens de rios.
Fiscalização e novas tecnologias
Em 2024, foram realizadas 21 fiscalizações de uso irregular de recursos hídricos. O Inema investe continuamente em tecnologias de sensoriamento remoto e georreferenciamento, garantindo maior eficiência e precisão nas inspeções.
Fonte: SEMA. Dia Mundial da Água: Bahia avança na gestão hídrica com inovação e participação social. Acesso em: 27 de março de 2025.
