ABNT lidera iniciativa global para criação da ISO 37201, reforçando compromisso com direitos humanos no ambiente corporativo

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) reafirmou seu protagonismo internacional ao apresentar, durante um seminário em São Paulo, a proposta da futura norma ISO 37201 – Sistema de Gestão para Prevenção e Combate à Violência contra Mulheres nas Organizações. Esta é a primeira vez que o Brasil lidera a elaboração de uma norma ISO voltada para a gestão desse tema.

O evento contou com a presença de representantes de governos, especialistas internacionais, parlamentares e entidades da sociedade civil. A apresentação foi conduzida por Aline Rabelo de Azevedo, coordenadora regional do Compliance Women Committee de Minas Gerais e líder do projeto junto à ISO. A iniciativa teve apoio institucional do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e da Mútua.

Norma internacional e impacto global

A proposta da ISO 37201 foi formalmente submetida à ISO em agosto de 2023, com o apoio de 28 países. “Esse número demonstra que não se trata de um problema exclusivo do Brasil, mas de uma necessidade global de enfrentamento”, destacou Aline.

A norma seguirá a estrutura de outros sistemas de gestão já consolidados, como ISO 9001, 37001 e 45001, e poderá ser aplicada a qualquer organização, seja pública, privada ou do terceiro setor. Seu objetivo é fornecer diretrizes práticas e adaptáveis, permitindo a implementação autônoma ou integrada a outros sistemas de gestão já existentes.

Entre os principais requisitos previstos estão:
Canais de denúncia seguros e eficazes
Mapeamento de riscos e prevenção
Políticas claras de contratação e parcerias
Código de ética e conduta organizacional
Treinamentos regulares e ações de conscientização

A norma também contará com um anexo de orientações práticas, permitindo a adaptação às realidades culturais e institucionais de cada país.

Alinhamento com a Agenda 2030 da ONU

A iniciativa está diretamente ligada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da ONU, que trata da igualdade de gênero e da eliminação de todas as formas de violência contra mulheres e meninas. No ritmo atual, estima-se que essas metas só sejam atingidas por volta de 2060, segundo dados da ONU Mulheres.

Atualmente, 141 mulheres são mortas por dia no mundo apenas por serem mulheres, um dado alarmante que reforça a urgência de políticas eficazes para enfrentamento da violência de gênero. “A normalização é uma resposta técnica e ética à altura dessa realidade”, ressaltou Aline.

Referência internacional: norma britânica BS 25700

A norma BS 25700, do Reino Unido, serviu como inspiração para a construção da ISO 37201. Criada para orientar organizações de todos os portes, incluindo pequenas instituições e ONGs, ela estabelece diretrizes acessíveis para a implementação de políticas de salvaguarda. Seu diferencial é a simplicidade e aplicabilidade prática, permitindo sua adoção por organizações comunitárias sem necessidade de equipes técnicas especializadas.

A experiência britânica demonstrou que a padronização da proteção contra a violência de gênero democratiza o acesso a um nível mínimo de segurança, especialmente em setores com maior contato com públicos vulneráveis, como educação, esportes, cultura, igrejas, ONGs e serviços humanitários.

O Brasil foi mais uma vez reconhecido como líder global na promoção dos direitos humanos no ambiente organizacional. “A iniciativa da ABNT e do Instituto Nós Por Elas de incorporar diretrizes de salvaguarda às normas de gestão mostra que o país está na vanguarda dessa transformação”, afirmou Davina, especialista internacional presente no evento.

Fonte: ABNT. Brasil apresenta proposta de norma internacional para combater violência contra mulheres nas organizações. Acesso em: 28 de março de 2025.

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