Direitos trabalhistas na execução de contratos administrativos no âmbito da administração pública federal
O Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, estabelece diretrizes claras para garantir o cumprimento de direitos trabalhistas […]
CFQ regulamenta atuação na área do controle e monitoramento da qualidade do ar
Foi publicada no DOU em 20/09, a Resolução CFQ nº 329, de 23/08/2024, que disciplina as competências, dos profissionais da […]
Decreto traz alterações no cumprimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil
Foi publicado o Decreto nº 46279 que introduz modificações importantes no Decreto nº 45189, de 22 de novembro de 2023, […]
Anvisa proíbe medidor de pressão e termômetro com coluna de mercúrio
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o território brasileiro, a fabricação, importação, comercialização e o uso […]
CNMP lança aplicativo para denúncias de crimes ambientais pela população
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) e a Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em âmbito nacional, […]
Governo Federal institui novas multas para quem provocar incêndios florestais
Foi publicado o Decreto nº 12189, que endurece as sanções a pessoas que provocarem incêndios ilegais no país. A norma […]
Fator Acidentário de Prevenção para 2025 é publicado
Foi publicada no Diário Oficial em 19/09, a Portaria Interministerial 4 MPS-MF, de 10/09/2024, que entra em vigor em 30/09/2024, […]
MTE dispõe sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens
O MTE – Ministério do Trabalho e Empego, publicou a Instrução Normativa 6, de 17-9-2024, que dispõe sobre a implementação […]
Ibama lança painel interativo de Autorizações de Exploração Florestal emitidas pelo Sinaflor
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lançou, em setembro, o Painel de Autorizações de […]
CETESB informa sobre o período para envio dos inventários de emissões de GEEs
A CETESB informa que o período para a declaração anual de emissão de GEEs – Gases de Efeito Estufa, pelos […]
