O Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro publicou, em seu site, novas Notas Técnicas para melhorar o Serviço de Segurança contra Incêndio, bem como prover a adequação normativa em decorrência da publicação do Decreto nº 42/2018, que regulamenta o Decreto-Lei nº 247/1975, que estabelece o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico – COSCIP, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Foram publicadas 48 Notas Técnicas, aprovadas pela Portaria CBMERJ nº 107/2019, sendo classificadas em 5 grupos distintos: 1 – Generalidades, 2 – Medidas de Segurança Contra Incêndio, 3 – Riscos Específicos, 4 – Edificações e Estruturas Especiais e 5 – Reunião de Público e Eventos. A publicação desses instrumentos legais já estava prevista desde a publicação do Decreto nº 42/2018, onde dizia que o CBMERJ regulamentaria, por meio de Notas Técnicas (NT), as normas de segurança contra incêndio e pânico.

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