Resolução divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito revoga o prazo estendido para a renovação da CNH a partir de janeiro de 2023

Em resolução divulgada nesta segunda-feira, 2, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou o prazo estendido para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas cuja habilitação vence a partir de janeiro de 2023. Com isso, a CNH vencida a partir deste dia 1º volta a ter 30 dias para ser renovada.

Durante a pandemia, o Contran havia ampliado o prazo para renovação da CNH, permitindo que motoristas continuassem dirigindo, mesmo com o documento vencido. No entanto, a resolução 983 determinou que sejam retornados os prazos anteriores.

O prazo estendido permitia que o motorista regularizasse o documento em até oito meses sem ser autuado e havia sido estabelecido para reduzir filas e aglomerações nos postos de atendimentos na pandemia.

Apesar da revogação do prazo a partir de 2023, o motorista que teve o documento vencido entre maio e dezembro de 2022 ainda poderá renovar a CNH dentro dos oito meses adicionais. Veja o calendário:

Data de vencimento – Limite para renovação
Maio/2022 – 31 de janeiro de 2023
Junho/2022 – 28 de fevereiro de 2023
Julho/2022 – 31 de março de 2023
Agosto/2022 – 30 de abril de 2023
Setembro/2022 – 31 de maio de 2023
Outubro/2022 – 30 de junho de 2023
Novembro/2022 – 31 de julho de 2023
Dezembro/2022 – 31 de agosto de 2023
Janeiro/2023 – 30 dias a partir da data de vencimento

terra – CNH vencida volta a ter prazo de 30 dias para renovação

Disponível em: https://www.terra.com.br/carros-motos/cnh-vencida-volta-a-ter-prazo-de-30-dias-para-renovacao,c35d26f736d32d476b848af576881657gwi9x9sp.html

Acesso em 05/01/2023.