Está aberta, até o dia 30 de setembro, Consulta Pública que tem como objetivo receber contribuições à proposta de revisão da Resolução CNRH nº 145/2012, que “estabelece diretrizes para a elaboração de Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas e dá outras providências”, em atendimento às diretrizes, ações e metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040.
As contribuições poderão ser realizadas no formato de sugestões de redação aos artigos e incisos da proposta formulada pela Câmara Técnica de Planejamento e Articulação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CTPA/CNRH.
As contribuições desta consulta serão analisadas pela CTPA/CNRH para a consolidação da minuta da Resolução a ser encaminhada para a apreciação do Plenário do CNRH.
As contribuições podem ser realizadas em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/minuta-de-resolucao-quot;diretrizes-para-elaboracao-dos-planos-de-recursos-hidricos-de-bacias-hidrograficas-e-outras-providencias-quot;-
CBHSF – CNRH abre consulta pública para revisão das diretrizes para elaboração de Plano de Recursos Hídricos
Disponível em: https://cbhsaofrancisco.org.br/noticias/novidades/cnrh-abre-consulta-publica-para-revisao-das-diretrizes-para-elaboracao-de-plano-de-recursos-hidricos/
Acesso em 20/09/2022.