O Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea), órgão integrante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicou nesta quinta-feira (4), no DOU, uma série de resoluções que estabelecem critérios mínimos exigidos para instalações de instituições que mantêm animais usados em atividades de ensino ou pesquisa científica.
As resoluções trazem as condições mínimas, obrigatórias e recomendadas, para a criação, a manutenção e a experimentação de animais de várias espécies. Entre elas, cães e gatos, ruminantes, primatas, suínos, aves, equinos, peixes e anfíbios
“É um marco histórico para o Concea, porque regulamenta e deixa claro para a sociedade científica quais são os critérios mínimos que deverão ser observados pelas instalações em que os animais são mantidos”, afirma a coordenadora do Concea, Kátia De Angelis.
Segundo ela, o cumprimento das normas é exigência para que as instituições de ensino e pesquisa que utilizam animais mantenham o credenciamento e obtenham o licenciamento junto ao Concea.
As resoluções publicadas revogam resoluções anteriores e conseguem abranger quase todos os grupos de animais. Além disso, os textos com os critérios mínimos são mais compactos e de fácil compreensão. Um guia completo, de apoio a essas resoluções, será publicado na próxima semana pelo Conselho, durante o V Simpósio do Concea, nos dias 9 e 10 de maio. Esse documento foi elaborado pelos integrantes do Concea, com a participação de especialistas em diferentes grupos de animais.
Fiscalização
“Essas normas, com esse check-list, facilitam muito o monitoramento das instalações animais pelas comissões de ética das instituições e também para os fiscalizadores”, pontua o coordenador substituto da Secretaria Executiva do Concea, Antonio Viana.
Uma das competências do Concea é estabelecer e rever periodicamente os procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, biotérios e laboratórios de experimentação animal. Há mais de 10 anos, o Concea trabalha na elaboração dessas normas, que são complexas, por dependerem de cada grupo animal.
Presidido pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, o Concea é responsável pela formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como por monitorar e avaliar a introdução de métodos alternativos que visem substituir, reduzir ou refinar o uso de animais.
MCTI – Concea estabelece critérios para instalações com animais usados em experimentação
Acesso em: 05/05/2023.
