Está aberto o prazo para contribuições à Consulta Pública (CP) ANVISA nº 750/19, que trata de proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) sobre gerenciamento sanitário de resíduos sólidos e águas residuais em portos e aeroportos internacionais, embarcações e aeronaves de carga e passageiros. Os interessados em participar têm até o dia 10 de fevereiro de 2020 para enviar suas contribuições.
A CP nº 750/19 foi publicada no Diário Oficial da União em 04/12/2019. A proposta de ato normativo corresponde ao projeto de resolução harmonizado no âmbito do Mercosul para consulta interna, estando em discussão nos Estados Partes.
Após a leitura e a avaliação do texto, as sugestões poderão ser enviadas por meio do preenchimento de um formulário específico. As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a quaisquer interessados no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo da consulta. Ao término do preenchimento do formulário,será disponibilizado o número de protocolo do registro, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico.
