A CE (Comissão de Estudo) de Informações sobre Segurança, Saúde e Meio Ambiente relacionadas a Produtos Químicos (SESAMA) do Comitê Brasileiro de Química – ABNT/CB-010, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) finalizou o novo Projeto ABNT NBR 17160 – Armazenamento seguro e incompatibilidade de produtos químicos, abrindo consulta nacional com o objetivo de receber contribuições até o dia 19 de março. A ABNT NBR 17160 se aplica ao armazenamento de produtos químicos perigosos embalados (fracionados), bem como às atividades de armazenamento e de movimentação dentro dos armazéns e também ao armazenamento temporário de produtos químicos perigosos.
Segundo o coordenador da Comissão de Estudos de 2011 a 2023 e diretor da Intertox, Fabriciano Pinheiro, os trabalhos tiveram início no primeiro semestre de 2020 com participação ativa de dezenas de profissionais técnicos vinculados a indústrias, associações de empresas, sindicatos, conselhos de classe e consultorias. “Após brainstorm inicial, a Comissão decidiu por utilizar como benchmark a já consagrada Norma Alemã TRHS (Technical Rules for Hazardous Substances) nº 510 ‘Storage of hazardous substances in non stationary containers’”, diz Pinheiro.
IMPORTÂNCIA
Para Pinheiro, a norma técnica é fundamental, pois o armazenamento é uma etapa de ciclo de vida de qualquer produto químico. “Prover uma armazenagem segura e segregação adequada é imprescindível para evitar que materiais incompatíveis entrem em contato inadvertidamente e, consequentemente, resultem em danos estruturais, efeitos adversos à saúde da população envolvida e prejuízo ao meio ambiente do entorno. Diante desta preocupação e ciente da inexistência de procedimento ou norma brasileira sobre o tema, é de fundamental importância o desenvolvimento de uma norma técnica que apresente elementos básicos e traga diretrizes para o armazenamento seguro e a incompatibilidade de produtos químicos”, justifica.
Roque Puiatti, Engenheiro de Segurança do Trabalho, ex-representante do Brasil na construção do GHS pelas Nações Unidas e colunista da Revista Proteção, destaca que o Brasil é um dos mais importantes países do mundo na utilização de produtos químicos e que muitos acidentes ampliados têm como fator causal comum a incompatibilidade com produtos químicos durante o processo de mistura. Ele lembra que a definição de incompatibilidade química da NBR refere que é o “risco potencial entre dois ou mais produtos de ocorrer explosão, desprendimento de chamas ou calor, formação de gases, vapores, compostos ou misturas perigosas, assim como alterações de características físicas ou químicas originais de qualquer um dos produtos, se colocados em contato entre si, devido a vazamento, ruptura de embalagem ou outra causa qualquer”.
ALINHAMENTO
Puiatti analisa que a NBR é mais um instrumento importantíssimo para a segurança química no âmbito dos trabalhadores e outros públicos potencialmente atingidos junto a normativas internacionais sobre o assunto. “O Projeto de Norma ABNT NBR 17160 alinha-se na perspectiva de ser mais um instrumento normativo relacionado com a implementação pelo país da Convenção 170 da OIT – Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho, ratificada pelo Decreto Legislativo nº 67, de 1995, e promulgada pelo Decreto nº 2.657, de 3 de julho de 1998”, cita. Outro aspecto que ele destaca é a conexão com o GHS (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos), com a ABNT NBR 14725:2023 (que estabelece procedimentos e diretrizes para a classificação, embalagem, rotulagem e manuseio de produtos químicos perigosos) e com a NR 26 (Sinalização e Identificação de Segurança).
Pinheiro diz que a CE está trabalhando para que a ABNT NBR 17160 entre em vigor ainda no ano de 2024. Os interessados em dar suas contribuições ao texto devem acessar https://www.abntonline.com.br/consultanacional/.
Protecao.com.br. ABNT abre consulta pública sobre NBR de armazenamento de produtos químicos.
Disponível em:
Acesso em: 08 de Março de 2024
