O Ministério do Trabalho e Emprego abriu Consulta Pública sobre texto técnico básico referente ao Anexo 5 – Atividades Perigosas em Motocicletas – da NR 16 – Atividade e Operações Perigosas. As sugestões podem ser enviadas até 26 de outubro e serão analisadas pela Secretaria de Inspeção Trabalho (SIT).
“É importante a manifestação principalmente das representações do mundo do trabalho. Pois o número de mortes entre motociclistas no Brasil é impactante. Segundo o Datasus 2019, tivemos 12 mil óbitos para toda e qualquer atividade, seja formal ou informal, sabendo que a informalidade predomina”, explica o diretor de Conhecimento e Tecnologia, Remígio Todeschini.
Após a análise das sugestões, a SIT elaborará proposta de texto a ser encaminhada ao grupo de trabalho tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Ao final, o GTT encaminhará a proposta de texto final à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
Segundo a Análise de Impacto Regulatório (AIR), os principais fatores de risco a que estão exposto os trabalhadores motociclistas são quedas; colisões com objetos em movimentos ou estáticos; atropelamentos; ruídos; vibração de corpo inteiro; radiação ultravioleta do sol; exposição a fatores climáticos (temperaturas, umidade e vento); exposição a agentes químicos (fluidos de freio, gasolina, óleo); dores lombares decorrentes do carregamento de peso excessivo (sacolas, mochilas e outras bagagens); e problemas osteomusculares (LER/Dort).
Ainda são listados estresse, distúrbios de sono, distúrbios na vida social e cansaço causados por horários não usuais de trabalho e refeição (incluindo trabalho noturno), bem como a pressa na execução dos deslocamentos e a realização de jornadas de trabalho excessivas; violência no trânsito; e desconforto visual e problemas oculares causados por iluminação inadequada e fadiga ocular (especialmente ao conduzir o veículo em horário noturno).
Gov.br. Consulta pública trata de trabalho dos motociclistas.
Disponível em:
Acesso em: 17 de Setembro de 2024.
