Foi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, a Resolução nº 973, de 18 de julho de 2022, do Ministério da Infraestrutura, com o objetivo de instituir o Regulamento de Sinalização Viária.

A Resolução, além de determinar a revogação de uma série de normativas, institui o Regulamento, visando estabelecer as especificações e requisitos técnicos a serem adotados em todo o território nacional, por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego e Sinalização.

Borba, Pause e Perin – Advogados – Resolução CONTRAN nº 973/2022 institui o Regulamento de Sinalização Viária – Veja a notícia completa aqui