Foi publicado dia 27 de abril de 2023 a Instrução Normativa CBMRS nº 44/2023, que estabelece instruções normativa complementares acerca da alteração de dados cadastrais nos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), e a instrução Normativa CBMRS nº 45/2023, que estabelece instruções normativas complementares a Resolução Técnica nº 11, Parte 1/2016.

Ambas entram em vigor na data de sua publicação, assim revogando as Instruções Normativas nº 35/2021 e 25/2020.Novo decreto acena com a volta das Comissões Nacionais Tripartites Temáticas que visam acompanhar a implementação das NRs.

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