O Centro de Vigilância Sanitária divulga por meio do Comunicado CVS 01 de 14/02/2022, publicado em 18/02/2022, a “Tabela de Compatibilização de CNAE da Portaria CVS 1/20 e a Taxas de Fiscalização de Atos de Vigilância Sanitária”, conforme estabelece a CAT 14/2021 editada pela Secretaria Estadual da Fazenda, para vigência em 2022.

Os valores referidos se aplicam às taxas referentes aos Atos de Vigilância Sanitária realizados exclusivamente pelos Grupos de Vigilância Sanitária (GVS) no âmbito do Estado de São Paulo, quando aplicáveis, nos termos da Portaria CVS 1/2020.

A vigência do referido Comunicado é retroativa a 01/01/2022, vigorando até 31/12/2022.

CVS – CVS publica Tabela de Compatibilização entre CAT 14/2021 e a Portaria CVS 1/20 – Veja a notícia completa aqui.