Mais modernização e transparência estão chegando para os empreendedores do Piauí graças à integração da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh-PI) à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), a partir do dia 6 de junho de 2023. Esse avanço é parte das ações de digitalização dos serviços públicos do Estado, implementadas pelo Governador Rafael Fonteles, e acontecerá em parceria com a Junta Comercial do Piauí (JUCEPI) e o sistema Piauí Digital.
A primeira mudança é a integração dos dados entre o sistema Piauí Digital e o Sistema Integrado de Gestão Ambiental e Recursos Hídricos (SIGA). Agora, sempre que uma empresa é aberta ou alterada, as informações são enviadas automaticamente ao SIGA, evitando retrabalho para o empreendedor. Antes, o cadastro de Pessoa Jurídica deveria ser criado em ambos os sistemas, e agora tudo é feito de forma automática.
Cada vez que um processo de licenciamento ambiental no SIGA é alterado, essa mudança é enviada para o sistema Piauí Digital. Assim, o empreendedor pode acompanhar o status do processo por dentro de ambas plataformas, em tempo real e com facilidade.
A emissão da Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DDLAE), também foi consideravelmente simplificada, garantindo maior agilidade e reduzindo o prazo do trâmite de processos e sua conclusão. Ao invés de passar por uma série de etapas, a declaração é gerada automaticamente e instantaneamente pelo sistema SIGA. Esse é o documento de maior procura na Secretaria atualmente e passará a ser emitido em até 60 segundos.
“Além de garantir maior celeridade no atendimento ao público, esse processo de digitalização e modernização garante mais eficácia ao trabalho prestado pela Semarh e demais secretarias do Piauí”, destaca Daniel Oliveira, secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí
Outra melhoria importante é a implementação do login único do gov.br, já utilizado pela maioria dos brasileiros. O empreendedor pode agora logar diretamente através do gov.br no Piauí Digital e no SIGA.
A Declaração de Baixo Impacto Ambiental (DBIA) também passará por melhorias significativas. Agora, o processo será designado automaticamente a um auditor fiscal ambiental, e o documento será gerado automaticamente após o parecer favorável. Anteriormente, o interessado realizava o protocolo do processo e encaminhava ao setor Protocolo para a conferência prévia, que enviava à gerência de distribuição. O gerente, então, distribuía para os auditores fiscais ambientais, para análise e emissão de seu parecer técnico, que ainda seria enviado ao diretor. Por fim, o diretor ou o secretário poderiam assinar o documento final e emitir a declaração.
Alguns exemplos de atividades de baixo risco, que serão beneficiadas pela simplificação e celeridade da Redesim, são: produção de mudas e outras formas de propagação vegetal certificadas, apicultura, confecção de roupas e construção de estações e redes de telecomunicações.
Governo PI – Declaração de dispensa de licenciamento ambiental poderá ser emitida em até 60 segundos no Piauí
Acesso em: 01/06/2023
