O combate ao novo coronavírus – e suas consequências que extrapolam a área da saúde – está no centro da agenda de governos em 2020. O foco na pandemia, especialmente no Brasil, que tem visto a covid-19 se agravar, pode deixar em segundo plano a atuação do governo em outras áreas, como o meio ambiente.
O desmatamento na Amazônia teve alta de 64% em abril em relação ao mesmo mês em 2019. Recomendações de isolamento impuseram restrições às atividades de campo de agentes ambientais. Somados às dificuldades da pandemia, há episódios de violência contra servidores.
Desde a chegada do vírus ao Brasil, a política do Ministério do Meio Ambiente e de órgãos como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) passou por mudanças. Ambientalistas acusaram o governo de fazer demissões arbitrárias, afrouxar regras de proteção ambiental e interferir em políticas públicas.
As medidas vêm após um primeiro ano de governo em que o presidente Jair Bolsonaro buscou flexibilizar a proteção ambiental no país, incentivou ações predatórias no campo e viu o desmatamento na Amazônia chegar ao maior nível da década.
O comando do Exército:
Uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) decretada em 7 de maio autoriza o uso das Forças Armadas em operações de combate ao desmatamento e queimadas na Amazônia, e submete as decisões dos órgãos ambientais aos militares e ao Ministério da Defesa. A GLO deve durar de 11 de maio a 10 de junho.
A medida veio para reforçar ações contra o desmatamento ilegal e os focos de incêndio na região da Amazônia Legal, desta vez sob comando dos militares e não dos órgãos ambientais civis, segundo o governo. Até agora, operações em parceria com o Exército se beneficiaram do suporte militar, mas nunca foram controladas pelas Forças Armadas.
A mudança, na prática, pode alterar o critério sobre as áreas que serão fiscalizadas ou a maneira como serão feitas as operações entre os órgãos ambientais e as Forças Armadas, atendendo agora às prioridades dos militares. Em 2019, Ibama e Exército discordaram sobre como conduzir operações durante a crise de queimadas na Amazônia.
As demissões e trocas no Ibama:
Após a veiculação, em abril, de uma reportagem do Fantástico, da TV Globo, sobre uma operação do Ibama para repelir garimpeiros em terras indígenas do Pará, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, demitiu o diretor de proteção ambiental do órgão, Olivaldi Azevedo, e outros dois servidores que chefiavam as fiscalizações, Hugo Loss e Renê Luiz de Oliveira.
A queda foi vista por servidores do Ibama como retaliação à operação contra o garimpo, segundo reportagens na imprensa. Apesar de ser uma atividade ilegal, com graves impactos socioambientais, o garimpo em terras indígenas é apoiado pelos atuais representantes do Meio Ambiente. A pasta segue a posição do presidente Jair Bolsonaro, que defende legalizar a prática.
O Ibama nomeou, para o cargo de diretor de proteção ambiental, o coronel da Polícia Militar de São Paulo Olímpio Ferreira Magalhães, até então superintendente do órgão no Amazonas. Foram também nomeados o coronel da reserva da PM Walter Mendes Magalhães Júnior e o servidor Leslie Tavares, que era analista ambiental do Ibama em Manaus.
No órgão, Tavares foi alvo de uma ação do Ministério Público Federal em 2019 por ter liberado a devolução de embarcações de garimpeiros irregulares, desrespeitando uma decisão judicial. Após as trocas recentes no Ibama, o MPF (Ministério Público Federal) pediu uma investigação sobre as circunstâncias de uma das demissões, a de Olivaldi Azevedo.
A mudança da regra sobre madeira:
Após a publicação de uma reportagem da agência Reuters sobre milhares de carregamentos de madeira que foram exportados da Amazônia em 2019 sem permissão do Ibama, em março de 2020, o presidente do órgão, Eduardo Bim, anulou a regra que definia que a autarquia deveria autorizar a saída de todos esses carregamentos do país.
A regra servia para reforçar o controle sobre a exportação de madeira, na tentativa de coibir o contrabando de produtos. Agora, os carregamentos devem receber liberação de exportação apenas da Receita Federal, que segundo o Ibama só faz a autorização após verificar se a origem da madeira é legítima. Assim, diz o Ibama, o órgão ainda pode realizar inspeções de madeira destinada à exportação.
Após a decisão, um grupo de analistas ambientais liderados por André Sócrates Almeida Teixeira, coordenador-geral para o monitoramento do uso da biodiversidade e comércio exterior, se opôs à mudança. No dia 6 de abril, Ricardo Salles demitiu Teixeira. O analista foi substituído por Rafael Freire de Macêdo, que segundo a Reuters “trabalhava em área relacionada”.
A anistia a desmatadores na Mata Atlântica:
O Ministério do Meio Ambiente deu anistia a proprietários rurais que desmataram e ocuparam, até julho de 2008, áreas protegidas dentro da Mata Atlântica, bioma que ocupa 17 estados do país. Agora, segundo despacho de Salles, pode-se voltar a produzir nesses locais, no lugar de pagar multa e regenerar a floresta, que era a regra até então.
A medida atingiu as APPs (Áreas de Proteção Permanente) da Mata Atlântica desmatadas até 2008. No bioma mais devastado do Brasil, as APPs têm função de preservar a floresta e proteger a paisagem, o solo, a biodiversidade e os recursos hídricos, segundo o Código Florestal. Ajudam a prover recursos e bem-estar para a população no entorno.
12,4% é quanto resta da vegetação original da Mata Atlântica no país, segundo dados de 2019 da ONG Fundação SOS Mata Atlântica
A mudança teve como base um trecho do Código Florestal (lei geral sobre as florestas do país) que permite atividades agropecuárias em áreas públicas ocupadas até julho de 2008. A regra, no entanto, contraria a Lei da Mata Atlântica, que prevê multa e recuperação de toda área desmatada sem autorização no bioma a partir de 1993.
Antes, o governo entendia que a regra válida era a da Lei da Mata Atlântica. Com a mudança, especialistas defendem que uma lei geral (o Código Florestal) não pode prevalecer sobre uma lei especial (a do bioma). A Justiça do Espírito Santo solicitou explicações à pasta de Salles sobre a medida, e o Ministério Público Federal pediu ao Ibama que desconsidere a nova decisão.
A pressão pela medida provisória 910:
Além de realizar mudanças nos órgãos ambientais do Executivo, o governo federal trabalha para que o Congresso aprove a medida provisória 910, relativa à regularização de terras. A medida, chamada por ambientalistas de “MP da grilagem”, foi editada em dezembro e precisa ser aprovada até 19 de maio na Câmara ou corre o risco de caducar. Nesta terça-feira (12), os deputados chegaram a analisar a MP, mas não houve acordo.
A MP 910, que tem como objetivo definir novas regras para a regularização de terras no país, flexibiliza normas anteriores, permitindo a legalização de grandes áreas públicas ocupadas recentemente. Atualmente, terras públicas (como áreas de floresta) ocupadas cinco anos atrás são tratadas como invadidas e não podem ser regularizadas. A medida provisória muda isso, entre outros pontos.
A medida tem sido alvo de disputa entre deputados ruralistas, que defendem a flexibilização das regras, e ambientalistas, que criticam a MP. Para eles, a medida legitima a grilagem (prática em que invasores ocupam terras públicas e forjam documentos para conseguir sua posse) e o desmatamento ilegal. Até o momento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que não votará a MP se não houver acordo. Ela poderá voltar no futuro como projeto de lei.
A MP 910 em 3 pontos
AMPLIAÇÃO DO MARCO TEMPORAL:
A medida provisória 910 amplia o marco temporal para a legalização de ocupações de terras públicas, estendendo-o até 2014. Atualmente, o Código Florestal (lei geral sobre as florestas no país) permite a legalização de ocupações feitas até 2008 — se elas são mais recentes, o imóvel não é regularizado. Para críticos, a ampliação do marco premia a grilagem e o desmatamento ilegal praticados nos últimos anos.
AUTODECLARAÇÃO PARA GRANDES PROPRIEDADES:
A medida provisória também permite que imóveis de áreas de até 2.500 hectares (ou 15 módulos fiscais, no jargão) possam ser regularizados com base na declaração do ocupante, sem necessidade de vistoria in loco para averiguar quem ocupa a área. Antes da medida, a dispensa acontecia apenas para propriedades com até quatro módulos fiscais. A mudança, segundo o governo, serve para acelerar o processo de titulação. Para críticos, ela premia médios e grandes invasores de terras públicas.
SEM COMPENSAÇÃO AMBIENTAL:
A MP não exige que os ocupantes que se beneficiarem da regularização do imóvel tenham que fazer a regularização ambiental das áreas ocupadas. Para críticos, a ausência de regra favorece quem está à margem da lei, pois essas pessoas terão um benefício (a falta de obrigação de se adequar à lei ambiental) que seus pares não têm.
Quais os dados em meio a isso tudo:
Apesar da epidemia do coronavírus no Brasil, o desmatamento na Amazônia disparou nos primeiros meses de 2020, segundo dados parciais do Deter, um dos sistemas de monitoramento do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). De janeiro a março, houve aumento de 51% desses alertas em relação ao mesmo período em 2019.
A área devastada, de 796 km², representa um recorde para o período desde 2016, quando o Deter passou a adotar a metodologia que usa hoje. A expectativa é que os números aumentem nos próximos meses — normalmente, o primeiro trimestre tem taxas mais baixas de desmate que no resto do ano, por causa da estação de chuvas na Amazônia.
A área desmatada detectada em abril foi de 405,6 km², uma alta de 64% em relação ao mesmo mês em 2019, que registrou 244 km². Apesar de servirem de guia para acompanhar o avanço do desmate, as taxas do Deter são parciais, ou seja, não representam a medida definitiva da devastação na Amazônia. Elas são resultado de um monitoramento rápido e diário do Inpe, que só no fim do ano consolida todos os dados.
O coronavírus, que teve os primeiros casos de infecção confirmados no Brasil em fevereiro, virou uma oportunidade para desmatadores avançarem sobre áreas florestais enquanto a covid-19 é prioridade e os órgãos de fiscalização diminuem o ritmo de trabalho por razões sanitárias, segundo especialistas. Eles também apontam as ações do governo como motivo que incentiva os desmatadores a continuar, pois há a expectativa de impunidade.
Abaixo da Amazônia, o Pantanal, bioma que fica no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, teve o início de ano com maior número de queimadas do século, segundo dados do Programa Queimadas, do Inpe. Houve 602 focos de calor no bioma em março e 784 em abril. Antes, o recorde de queimadas no Pantanal havia sido em 2019.
