Em cerimônia realizada no Palácio do Buriti nesta segunda-feira (6), dentro das comemorações da Semana Mundial do Meio Ambiente, foi anunciada a assinatura, pelo governador Ibaneis Rocha, de decreto que institui a Contribuição Distritalmente Determinada (CDD). A CDD é baseada no Acordo de Paris (2016), cujo principal objetivo é reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) para limitar o aumento da temperatura global.

A CDD estabelece as metas locais de redução da emissão de gases causadores do efeito estufa, que são de 20% até o ano de 2025 e de 37,4% até 2030, ambas em relação ao ano de referência (2013). Cria, ainda, o Plano Carbono Neutro, que visa zerar, ao longo da segunda metade deste século, as emissões líquidas.

Zerar emissões líquidas é quando todas as emissões de gases de efeito estufa que ainda forem causadas pelo homem alcançarem equilíbrio com a remoção de gases da atmosfera (um processo conhecido como remoção de carbono), por meio de ações como reflorestamento.

“É impossível acabar inteiramente com todas as emissões, mas podemos reduzi-las e compensar aquelas remanescentes”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho. Ele participou da cerimônia junto com o vice-governador Paco Britto, representando o governador Ibaneis Rocha; os secretários de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Elísio Luz, e de Governo, José Humberto Pires; e o deputado distrital Agaciel Maia (PL-DF), entre outras autoridades.

Paco Britto afirmou que o decreto ratifica os compromissos e cuidados da atual gestão com o meio ambiente. “Estamos juntos por um futuro melhor, justo e próspero. Este governo continuará trabalhando para a manutenção do nosso ecossistema”, disse.

O vice-governador citou algumas das ações já adotadas pelo governo, como o programa Adote uma Garrafa, que visa a diminuição de uso de copos descartáveis, além da ampliação da coleta seletiva para mais seis regiões administrativas do Distrito Federal, totalizando 32 RAs atendidas.

Contribuição distrital

No caso do Distrito Federal, a elaboração da Contribuição Distrital baseou-se na elaboração do Inventário de Emissões do DF, que apontou o uso de combustíveis pela frota veicular rodoviária como a principal fonte de emissão de gases do efeito estufa.

De acordo com o decreto, caberá à Secretaria de Meio Ambiente (Sema), em articulação com outros órgãos do DF e entidades da sociedade civil organizada, coordenar a elaboração e atualização da CDD, dos Planos de Mitigação e de Adaptação, do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa e dos Planos de Ação Setoriais.

Sarney Filho esclareceu que as medidas estabelecidas pelo decreto não implicam qualquer redução da atividade econômica, mas a transição tecnológica para um modelo de economia menos intensiva em carbono, o aumento do uso de energias renováveis, infraestruturas mais eficientes, o aumento de áreas florestadas e o uso de tecnologias agrícolas mais sustentáveis.

Entre os avanços na área ambiental no DF, o secretário citou o início de operação do Complexo Integrado de Reciclagem, na Estrutural, composto por dois Centros de Triagem e uma Central de Comercialização, com capacidade de 750 postos de trabalho para catadores de materiais recicláveis.

Ele também destacou projetos-pilotos de recuperação da vegetação nativa, mananciais, áreas de preservação permanente, área de nascentes e de recargas de aquíferos, em especial nas bacias dos rios Descoberto e Paranoá. Estes últimos contam com recursos do projeto CITinova, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. 

Descarte de lixo eletrônico

O secretário de Ciência e Tecnologia, Elísio Luz, ressaltou o programa Reciclotech, gerido pela pasta, que recicla quase 100% do lixo eletrônico gerado no DF.

“Somos a unidade da Federação com maior número de pontos de entrega voluntária de lixo eletrônico e todas as cidades do DF têm esses postos. Fomos citados pela Organização das Nações Unidas (ONU) como destaque na implantação de políticas públicas para a coleta e descarte de lixo eletrônico”, disse. “Isso mostra o compromisso deste governo em cuidar da inovação tecnológica, sem descuidar do meio ambiente”, acrescentou.

Durante a Semana Mundial do Meio Ambiente, a Secti terá como destaque a exposição Brasília Tech-Ambiental, que conta com a parceria da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), SLU e Zero Impacto. Ela ocorre na Rodoviária do Plano Piloto e será lançada na Câmara Legislativa do DF nesta terça-feira (7), com ações como coleta de eletrônicos, aferição de pressão, exposição do SLU sobre coleta seletiva, papa-lixo, papa-entulho e outras tecnologias de impacto ambiental, e apresentação da banda Patubatê.

Agência Brasília – Decreto combate emissão de gases de efeito estufa – Veja a notícia completa aqui