Uma nova lei publicada no dia 13/09, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) cria um selo para identificar produtos que não fazem testes em animais. Chamado de “Livre de Crueldade”, o certificado deve agora ser regulamentado pelo GDF.
O texto também prevê que as empresas que se enquadrarem podem receber incentivos fiscais do governo. A norma é de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (PL).
A proposta começou a tramitar na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 2019 e foi aprovada em junho de 2020 pelos deputados. No entanto, o projeto acabou vetado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Na justificativa, o chefe do Executivo alegou que a norma violava a Lei Orgânica do Distrito Federal, que proíbe a criação de normas que não indicam a fonte de custeio, já que o projeto cria benefício aos produtores. Mas o veto foi derrubado pelos distritais em 24 de agosto passado e a lei acabou publicada no DODF, mesmo sem o aval do governador.
Ao justificar a criação da lei, o deputado distrital Daniel Donizet destacou que o selo atende a uma demanda das entidades defensoras dos animais. “Infelizmente, ainda existem empresas no Brasil que realizam testes em animais antes de lançarem seus produtos. Os bichos ficam presos em minúsculos espaços, com olhos pregados por clipes de metal, dopados e sacrificados”, diz o parlamentar.
Outra lei publicada neste ano, e sancionada por Ibaneis, prevê a proibição da utilização de animais em pesquisas e testes de produtos cosméticos e de higiene pessoal no DF a partir de 2022.
De acordo com o texto que entra em vigor em quatro meses, empresas e instituições de pesquisa que descumprirem a proibição serão multadas em R$ 1 milhão por animal feito de cobaia.
G1 – “Selo ‘Livre de Crueldade’ para produtos que não fazem testes em animais vira lei no DF” – Veja a notícia na íntegra aqui.
