A Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (20), a Resolução nº 01, de 29 de maio de 2024, aprovada pelo Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal. A resolução aprova os relatórios de autoavaliação e de autodeclaração do segundo ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas (Progestão II), referente ao período de avaliação de 2023.

O Progestão II tem como objetivo fortalecer os sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos (Segrehs), intensificando a articulação e ampliando a cooperação institucional no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).

secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal do DF, Gutemberg Gomes, destacou a importância da resolução. “A aprovação desses relatórios é fundamental para assegurar a continuidade e o fortalecimento do nosso compromisso com a gestão sustentável dos recursos hídricos. Este é um passo crucial para garantir que as práticas de gerenciamento das águas no Distrito Federal sejam eficientes e bem estruturadas”, afirma Gomes.

A medida foi estabelecida pelo presidente do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal, vinculado à Sema, com base nas competências conferidas pela Lei Distrital nº 2.725, de 13 de junho de 2001, e pelo Decreto nº 30.183, de 25 de março de 2009.

Os relatórios aprovados foram elaborados em parceria conjunta com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Instituto Brasília Ambiental, Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (Caesb) e Sema e foram apresentados pela Câmara Técnica Permanente de Assessoramento do Conselho.

*Com informações da Sema-DF

Distrito Federal aprova resolução sobre gestão de recursos hídricos.

Autor: SEMA-DF

Disponível em: https://www.sema.df.gov.br/distrito-federal-aprova-resolucao-sobre-gestao-de-recursos-hidricos/

Acesso em: 26 de Junho de 2024.