O Instituto Brasília Ambiental, em articulação com a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), publicou a Instrução Normativa que prorroga automaticamente os prazos de vigências de autorizações e dos licenciamentos ambientais até o dia 30 de dezembro de 2020. A norma também estende até o dia 31 de maio de 2020 para que os licenciados cumpram as condicionantes ambientais e saneiem as pendências processuais.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho, a medida se torna necessária devido ao estado de calamidade pública em que passa o país, em decorrência da decretação da pandemia, em razão do novo coronavírus. “A proposta tem o objetivo de dar continuidade no funcionamento dos empreendimentos que já estejam licenciados pelo Instituto, prevendo a dificuldade dos empreendedores no momento da renovação ou prorrogação dos atos autorizativos”.
O presidente do Brasília Ambiental, Edson Duarte, ressalta que outro aspecto que fundamentou a instrução foi recomendação das autoridades de saúde das pessoas permaneceram em casa, o que dificulta a contratação de profissionais para elaborarem os estudos e diagnósticos necessários no momento da renovação da validade dessas licenças.
“É hora da colaboração de todos para enfrentarmos esta terrível situação. É preciso não parar e criar condições para que o Distrito Federal minimize as consequências para o setor produtivo e a população”, disse Edson Duarte.
Conforme a instrução normativa, a medida tem validade entre os dias 1 de março de 2020 a 30 de dezembro de 2020 para todas as autorizações e licenciamentos ambientais.
Em 2019, a modernização e agilidade na tramitação dos processos internos do Brasília Ambiental, por meio de Instruções Normativas, promoveram celeridade aos procedimentos internos, garantindo que o órgão obtivesse o melhor desempenho nos últimos três anos, autorizando mais de 400 obras ou empreendimentos – maior desempenho e resultado anual de toda a história do instituto.
