Nova norma do governo exige medidas para proteger a saúde mental dos trabalhadores

A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas no Brasil deverão implementar ações para identificar e mitigar fatores que afetam a saúde mental dos trabalhadores, como estresse ocupacional, assédio moral e sobrecarga de trabalho. A exigência vem da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece diretrizes para segurança e saúde no ambiente profissional.

Mudanças e exigências da nova norma

Com a atualização da NR-1, as empresas passam a ser obrigadas a incorporar riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), dentro do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Essa mudança garante que fatores emocionais e psicológicos sejam documentados e controlados, assim como já ocorre com riscos físicos, químicos e biológicos.

O médico do trabalho Marcos Mendanha explica que, antes da atualização, esses riscos não eram tratados de forma explícita na norma. Agora, as empresas devem mapear, avaliar e implementar medidas preventivas para evitar problemas como a síndrome de burnout.

A especialista em neurociência Marina Mezzetti alerta que a nova regulamentação não deve ser encarada apenas como um cumprimento burocrático, mas como uma oportunidade para transformar a cultura organizacional.

O que as empresas precisam fazer?

Para se adequarem à norma antes da sua entrada em vigor, as empresas devem:

• Atualizar o PGR, incluindo os riscos psicossociais na avaliação ocupacional.
• Implementar medidas preventivas, como melhorias no ambiente de trabalho e políticas de saúde mental.
• Capacitar líderes e gestores para identificar e lidar com situações de estresse e sobrecarga.
• Criar mecanismos de escuta ativa, permitindo que os colaboradores relatem riscos sem receio de represálias.

Além disso, Marina Mezzetti sugere a adoção de ferramentas para fortalecer a segurança emocional no ambiente corporativo, como:

• Psicosegurança: incentivar um espaço seguro para que os funcionários expressem preocupações.
• Treinamento de lideranças: preparar gestores para atuar como modelos de comportamento.
• Sistemas de reconhecimento: criar incentivos para boas práticas de segurança psicológica.

Fiscalização e penalidades

A aplicação da norma será fiscalizada por auditores-fiscais do trabalho, e o descumprimento das diretrizes pode gerar multas e até interdições. O valor das penalidades varia de acordo com o tipo da infração, o porte da empresa e o número de funcionários afetados. Empresas poderão recorrer das autuações e apresentar planos de adaptação.

Especialistas avaliam que a norma ainda possui brechas, especialmente na definição das metodologias para avaliação dos riscos psicossociais. No entanto, a medida representa um avanço significativo na proteção da saúde mental dos trabalhadores e reforça a responsabilidade das empresas sobre o bem-estar de suas equipes.

Fonte: Terra. Empresas terão de informar riscos de estresse e burnout no trabalho, diz nova norma do governo. Acesso em 11 de março de 2025.