O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) lançou o Sistema Estadual On-line de Manifesto de Transporte de Resíduos Sólidos (Sistema MTR-ES). A ferramenta vai permitir ao órgão ambiental acompanhar, em tempo real, todas as etapas da movimentação rodoviária de resíduos sólidos no Estado, ou seja, a geração, o transporte, o armazenamento temporário (quando houver) e a destinação final.
O Sistema MTR-ES se aplica aos geradores sediados no Espírito Santo; geradores sediados em outros Estados da federação e que destinam resíduos no Estado, ainda que eventualmente; destinadores sediados em outros Estados da federação e que recebem resíduos provenientes do Espírito Santo, ainda que eventualmente; e transportadores e armazenadores temporários que estejam envolvidos no processo de movimentação de resíduos dos usuários citados.
“Este é um importante passo para uma gestão de resíduos sólidos mais eficiente no Estado, possibilitando agilidade, rastreabilidade e transparência. Além disso, unificará o modelo de declaração das empresas geradoras de resíduos, trazendo segurança para a destinação efetiva de resíduos e facilitando a gestão das informações pelos órgãos fiscalizadores e pelos próprios usuários”, explicou a coordenadora de Resíduos Sólidos e Saneamento do Iema, Caroline Vescovi.
O sistema é uma plataforma de gestão e fiscalização, que permite ao Iema e outros órgãos — Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Polícias Militar do Espírito Santo (PMES) e Rodoviária Federal (PRF) e órgãos ambientais municipais — o monitoramento dos dados inseridos pelos usuários no sistema. A ferramenta possibilita ainda emissão de relatórios gerenciais e dos documentos necessários, além de criar uma base de dados para análise e proposição de políticas públicas para a gestão de resíduos sólidos.
O Sistema Estadual On-line de Manifesto de Transporte de Resíduos Sólidos permitirá a constituição de um banco de dados específicos para a emissão dos documentos: Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) e Certificado de Destinação Final (CDF). Além disso, o MTR-ES será integrado ao Sistema MTR nacional, do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR).
A plataforma é resultado da cessão do código-fonte do Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e de Rejeitos (MTR) do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) ao Iema, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os governos dos dois estados, e do Acordo de Cooperação Técnica entre o Iema e a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), para a customização do código.
Instrução Normativa
O Iema publicou no Diário Oficial do Estado, ontem (1º), a Instrução Normativa nº 003-N, de 31 de janeiro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para uso do Sistema no Estado.
O MTR-ES passa a ser obrigatório e o único sistema válido para documentar o envio e a destinação de resíduos no Espírito Santo, para os geradores de resíduos industriais, que tem um prazo de até 90 dias, a partir dessa publicação, para se cadastrar e começar a utilizar o sistema. Durante esse período, com o apoio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae-ES), o Iema vai capacitar os empreendedores e os órgãos fiscalizadores para o uso da ferramenta.
No final deste prazo, geradores, transportadores e destinadores de resíduos industriais não poderão enviar, transportar e receber resíduos no Espírito Santo com MTR emitido de forma diversa que não pelo Sistema MTR-ES.
Aliado a isso, as condicionantes indicadas nas licenças ambientais emitidas ou renovadas pelos órgãos ambientais competentes devem estabelecer que as informações referentes à certificação de destinação final dos resíduos sólidos somente serão válidas se os respectivos CDFs de resíduos forem emitidos por meio do Sistema MTR-ES.
A obrigatoriedade de utilização do Sistema Estadual On-line de Manifesto de Transporte de Resíduos Sólidos para as demais tipologias de resíduos será publicada pelo Iema, progressivamente, por meio de instrumentos normativos específicos, determinando prazos.
Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Iema lança Sistema Estadual On-line de Manifesto de Transporte de Resíduos Sólidos
Disponível em: https://iema.es.gov.br/Not%C3%ADcia/iema-lanca-sistema-estadual-on-line-de-manifesto-de-transporte-de-residuos-solidos
Acesso em 02/02/2023.
