Nova lei fortalece ações sustentáveis, pesquisa e preservação da fauna e flora capixaba
Publicação e contexto
O Governo do Estado do Espírito Santo publicou, em 15 de abril de 2025, a Lei nº 12.387, que institui a Política Estadual de Biodiversidade (PEB) e cria o Programa Espírito-Santense de Biodiversidade (PROESBio).
- A iniciativa representa um marco para a gestão ambiental do estado.
- A legislação visa proteger a fauna, flora e ecossistemas locais, integrando pesquisa, uso sustentável e educação ambiental.
Principais pilares da nova política
A Política Estadual de Biodiversidade tem como foco:
1. Fomento à produção de conhecimento científico:
- Apoio a estudos sobre espécies endêmicas, ameaçadas ou de interesse econômico.
- Pesquisas sobre os impactos das mudanças climáticas nos ecossistemas capixabas.
2. Conservação e manejo sustentável da biodiversidade:
- Criação e gestão de áreas protegidas.
- Recuperação de habitats degradados.
- Desenvolvimento de planos de conservação de espécies-chave.
- Formação de bancos de dados e materiais genéticos.
3. Promoção de práticas sustentáveis e geração de renda:
- Estímulo ao ecoturismo.
- Apoio a comunidades tradicionais e ações que aliem preservação e desenvolvimento econômico.
Destaques da legislação
A nova lei também prevê:
- Estabelecimento de corredores ecológicos.
- Adoção de tecnologias de georreferenciamento no monitoramento da cobertura vegetal.
- Criação de planos de restauração ecológica.
- Integração entre biodiversidade e saúde pública no conceito de saúde única.
Depoimentos de autoridades
Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni:
“A criação da PEB e do PROESBio é um avanço histórico. Estamos estruturando uma política pública robusta, baseada em ciência, que reconhece a biodiversidade como um ativo essencial para o desenvolvimento sustentável e para a qualidade de vida da população capixaba.”
A gerente de Biodiversidade da Seama, Thais Volpi, destacou:
“A política fortalece a produção de dados científicos e o monitoramento contínuo da biodiversidade, permitindo políticas públicas mais eficazes e alinhadas com os ecossistemas locais.”
Sobre o PROESBio
O Programa Espírito-Santense de Biodiversidade foi criado para operacionalizar e acompanhar a execução da PEB.
Ele será responsável por:
- Monitorar as metas estabelecidas pela nova política.
- Articular ações com entidades públicas, privadas, comunidades tradicionais e sociedade civil.
- Mobilizar e captar recursos para garantir a efetividade das ações.
A coordenação do PROESBio ficará a cargo da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
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Fonte: Governo ES. Espírito Santo institui Política Estadual de Biodiversidade e lança novo programa de conservação ambiental. Acesso em 24 de abril de 2025.
