As diretrizes para as atividades de fiscalização ambiental em Minas Gerais durante 2021 foram definidas com a assinatura do Plano Anual de Fiscalização (PAF). O documento foi elaborado de maneira conjunta pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis) e o Comando de Policiamento de Meio Ambiente da Polícia Militar de Minas Gerais, e assinado em 29 de dezembro.
Pela primeira vez, desde que começou a ser elaborado em 2012, o PAF também sistematizará, em 2021, os atos de fiscalização dos demais órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema): Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). As atividades estão previstas para ocorrer, nos 12 meses do ano, dentro das necessidades de inspeção ambiental de cada região de Minas Gerais.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Melo, destaca que o PAF aprimora as ações fiscalizatórias no estado possibilitando mais efetividade nos resultados. Ela ainda ressalta o auxílio do plano para o controle dos recursos financeiros destinados ao custeio das atividades de fiscalização ambiental. “O Plano Anual de Fiscalização estabelece as diretrizes básicas para as fiscalizações ambientais em Minas Gerais, além de definir ações estratégicas focadas nos principais problemas ambientais enfrentados pelo Estado”, explica Marília.
PLANEJAMENTO
O PAF começou a ser elaborado com a atualização do Diagnóstico Ambiental do Estado, ainda no primeiro semestre de 2020. O documento tem por finalidade reunir uma série de indicadores técnicos para avaliar a situação de cada uma das regiões do estado frente aos entraves ambientais.
Já no segundo semestre de 2020 iniciou-se a etapa de elaboração do PAF, com a realização de workshops regionais que contaram com a participação das equipes de fiscalização regional da Semad e da Polícia Militar. Durante as reuniões foram avaliadas as propostas e realizados os devidos alinhamentos sobre as ações de combate às principais irregularidades ambientais apontadas.
Para chegar ao material final, as equipes da Semad e da PM analisaram a série histórica de dados de cada região e traçaram as prioridades para 2021, de acordo com o superintendente de Fiscalização Ambiental da Sufis, Flávio Aquino. O mapa de entraves ambientais, elaborado a partir do diagnóstico, pode ser consultado na Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE-Sisema) no ícone “Fiscalização Ambiental”. “É um retrato de todo o estado para direcionar e subsidiar a proposta de ações de fiscalização durante o ano”, avalia.
No PAF, salienta Aquino, estão registradas as previsões de quantas fiscalizações serão realizadas durante o ano, em cada temática de atuação, os municípios de realização da atividade, previsão de data, além do efetivo necessário para se cumprir o planejamento. “O PAF é um norteador, mas não é um definidor do que será fiscalizado. É um instrumento maleável, pois o cenário construído agora pode ser diferente ao se programar a execução da ação e, em 2021, pode ser ajustado para se alcançar melhores resultados”, acrescenta.
INTEGRAÇÃO
O comandante do Comando de Policiamento de Meio Ambiente da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Cássio Eduardo Soares, destacou a integração entre a corporação e os órgãos do Sisema para a construção do plano. Ele destacou como fator positivo a elaboração do diagnóstico ambiental, que traz a realidade de cada uma das regionais estaduais.
“São estabelecidas premissas prioritárias, como fiscalização para proteção aos recursos hídricos. O trabalho visa ampliar e conscientizar a população com ações de prevenção e combate aos crimes e infrações ambientais no Estado de Minas Gerais”, avaliou o militar.
PREVENÇÃO
O PAF também traz em seu escopo as definições de ações preventivas, que são uma nova abordagem no processo fiscalizatório com o propósito de fomentar a regularização das atividades. O método se baseia no processo de orientação, no primeiro momento, sem abrir mão do controle após essa etapa.
As ações preventivas são realizadas por métodos simples como blitzes educativas, campanhas de entrega voluntária de animal silvestres, palestras e até mesmo em programas mais elaborados como o Fiscalização Preventiva na Indústria (Fapi) e Fiscalização Preventiva na Agricultura (Fapa), já implantados no Estado, pela Semad e parceiros.
O Fapi e o Fapa ocorrem a partir da assinatura de um termo de cooperação técnica firmado entre o Estado e os diversos representantes dos setores produtivos com o objetivo de mobilizar, sensibilizar e orientar os empreendedores/produtores.
“Esta nova abordagem já trouxe resultados surpreendentes, diminuindo a incidência da irregularidade nas ações de fiscalização e atingindo o objetivo maior que é a prevenção do dano ambiental”, avalia o subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Cezar Cruz.
PAF NO SISEMA
Considerando a nova organização administrativa do Sisema e distribuição de competências, o PAF chegou também até as casas que compõem o Sisema. No âmbito do Igam, as atividades de fiscalização contempladas no PAF são voltadas à segurança de barragens de reservação de água. Já no que diz respeito ao IEF, foram inseridas ações de inspeção para averiguar crimes contra a fauna silvestre, ações preventivas em unidades de conservação e o fluxo de monitoramento contínuo.
Sobre a Feam, o PAF apresenta ações em segurança de barragem de mineração e da indústria e também atividades de emergências ambientais. A partir dessa expansão foi possível também a articulação entre os diversos órgãos que compõem o Sisema, no estabelecimento de ações conjuntas que trazem melhores resultados e maior eficiência no emprego dos recursos públicos.
