A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) abriu, a partir desta segunda-feira (19/04), uma consulta pública sobre a diretriz técnica que estabelecerá os procedimentos e diretrizes a serem observados para o licenciamento ambiental de empreendimentos geradores e processadores de produtos pós-consumo que contenham metais pesados.
O texto prevê as orientações que deverão ser seguidas durante as etapas de acondicionamento, armazenamento, transporte, desmonte, descontaminação, processamento e destino final dos componentes presentes nesses produtos.
Para essa diretriz técnica são considerados produtos pós-consumo contendo metais pesados:
– Equipamentos eletroeletrônicos inservíveis;
– Pilhas e Baterias;
– Baterias Chumbo Ácido;
– Lâmpadas inservíveis contendo mercúrio;
O documento ficará disponível por dez das – até 28/04 – no site da Fepam e pode ser acessado neste link. As considerações recebidas serão analisadas por técnicos da Fundação e poderão ser incorporadas ao documento final.
