A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) promoveu, nesta quinta-feira (15/07), a 12ª edição do projeto Diálogos Fepam. O evento on-line teve como tema a Portaria 101, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental das atividades de transporte de produtos ou resíduos perigosos no Rio Grande do Sul, através do Sistema Especialista de Transportes.

O controle ambiental do transporte estadual, fluvial ou terrestre de produtos perigosos é, conforme a Lei Complementar n° 140/20111, uma ação administrativa dos estados. Além dessa legislação, o licenciamento do transporte estadual de produtos e/ou resíduos perigosos também tem como base a Lei Federal nº 6.938/81, a Resolução CONAMA nº 237/97 e a Lei Estadual nº 7.877/83. Buscando reunir e atualizar os procedimentos a Fepam publicou, em janeiro de 2021, a Portaria n° 101.

O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Fepam no Youtube. Na ocasião, técnicos, empreendedores do segmento e público em geral conheceram as mudanças implementadas pela Portaria.

“O Rio Grande do Sul foi pioneiro em diversos regramentos ambientais e no licenciamento do transporte de produtos perigosos não é diferente. Enquanto no Brasil essa atividade teve seu regramento consolidado em 1997, no Estado já era prevista em lei desde os anos 80. Desde então, a Fepam vem acompanhando a evolução desse sistema para manter seus procedimentos atualizados”, afirmou a presidente da Fundação, Marjorie Kauffmann, durante a abertura do evento.

A apresentação foi realizada pelo chefe da Divisão de Emergências Ambientais, Rafael Rodrigues, e pela analista ambiental Tatiane Furlaneto, que explicaram os principais pontos exigidos no licenciamento de cada ramo de atividade previsto na Portaria 101. Além disso, detalharam o funcionamento do Sistema Especialista de Transportes, como os usuários podem ter acesso e como se dá o fluxo dos processos dentro do sistema. A apresentação pode ser conferida aqui.

Ao final da do evento, os palestrantes responderam a perguntas encaminhadas pelos participantes. Para assistir, clique aqui.

Fepam – “Diálogos Fepam detalha a Portaria 101 e os procedimentos administrativos para o licenciamento do transporte de produtos perigosos” – Veja a notícia na íntegra aqui.