Foram divulgados pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) dois novos documentos importantes para o licenciamento ambiental no RS. Um deles é a Portaria nº 82, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), que dispõe sobre licenciamento ambiental para comércio varejista de combustíveis.
No documento é possível conferir os critérios, diretrizes gerais e os procedimentos a serem seguidos. Além disso, a Portaria especifica definições fundamentais como Área Classificada, Área Impactada, Óleo Lubrificante Usado e Contaminado, Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis (SASC), entre outras.
O outro documento divulgado é a Diretriz Técnica nº 02 de 2020, que diz respeito ao licenciamento ambiental de atividades de entreposto e tratamento de resíduos sólidos de serviços de saúde, em que é possível conferir uma série de critérios e instruções sobre sua aplicabilidade.
