O Consórcio Brasil Verde é uma associação pública, interfederativa que objetiva promover o desenvolvimento sustentável, uma economia limpa e verde, a adaptação aos efeitos adversos da mudança do clima, bem como apoiar os entes consorciados com suas trajetórias de descarbonização e na implementação de instrumentos financeiros e demais meios de implementação.
O estado de Goiás foi o décimo sexto estado brasileiro a ratificar o Consórcio Brasil Verde, formando a maioria necessária para criação da figura jurídica do fórum, permitindo, assim, o início dos trabalhos. No dia 09 de novembro de 2023, secretários de estado e gestores de mudança do clima se reuniram em Vitória, Espírito Santo, a convite do Governador e Presidente do Consórcio, Renato Casagrande. A Secretária de Estado, Andrea Vulcanis e o Gerente de Mudanças Climáticas e Serviços Ecossistêmicos, Milvo Gabriel P. Di Domenico, representaram o estado de Goiás na ocasião.
O período matutino foi aberto a gestores públicos e sociedade civil. Este momento foi marcado por falas do próprio governador, técnicos do ministério do meio ambiente e da fazenda, especialistas em finanças climáticas, representações da União Europeia, bancos de desenvolvimento e fundos de investimento nacionais e internacionais.
Destacou-se que o Brasil poderá contar com alta frequência de variabilidades climáticas e um aumento de 20% da temperatura média no território. Ainda, apesar do sul global ser o que mais sofre com os efeitos da alteração climática, grande parte do fluxo de financiamento climático é destinado ao norte global. Do montante que chega, apenas uma parcela residual é destinada à adaptação.
O Governo Federal tem empenhado esforços em atrair esses fluxos financeiros. Iniciativas como o Programa de Aceleração do Crescimento, o Plano de Taxonomia Sustentável, a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e a emissão de títulos verdes vinculados a questões climáticas e sociais apontam para esta direção. Adicionalmente, a liderança do Brasil no G20 deve atrair ainda mais os olhares para o país.
Com a finalidade de se adequar a este novo momento, associações e bancos de desenvolvimento têm trabalhado numa taxonomia sustentável para carteiras de investimento. As ações se desdobram no aumento da parcela de projetos voltados à mitigação e adaptação nas carteiras de investimento, da integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e redução das taxas de juros para projetos voltados ao meio ambiente. Os fundos têm focado na implementação de projetos de energias renováveis, saneamento básico e mobilidade urbana. Um destaque importante se dá para a atuação do Climate Investment Fund em projetos de manejo florestal sustentável no bioma Cerrado.
O período vespertino foi restrito aos representantes dos consorciados e à coordenação do Consórcio Brasil Verde. O objetivo foi mapear os desafios e necessidades dos estados para encontrar linhas comuns e prioritárias de ação. Evidencia-se distintas realidades e níveis de engajamento dos entes frente à pauta climática, sendo necessário um “nivelamento”.
A realidade do Consórcio possibilita um novo olhar para os planos de ação climática, extrapolando o nível de jurisdição e partindo para um viés mais abrangente, de bioma ou região. Neste sentido, um alinhamento possibilitaria a definição de indicadores comuns, agregando mais transparência, cooperação e maior garantia de continuidade das atividades mediante transição de governos. Para além, uma linguagem comum dos planos facilita a visibilidade internacional e, consequentemente, a atração de investimentos, em especial para obras e projetos de alta demanda de capital e que impactem mais de um ente federativo.
Diante do exposto, direcionar os fluxos de investimento revela uma necessidade de estar preparado para recebê-los. O nivelamento das trajetórias climáticas estaduais e o alinhamento com as iniciativas do governo federal podem demonstrar maior compromisso frente aos entes financiadores, ampliando a janela de oportunidades. Adicionalmente, uma linguagem comum entre os planos de ação fortalece a visibilidade e a continuidade dos esforços. Assim, o Consórcio se demonstra uma oportunidade ímpar dos governos estaduais contribuírem significativamente para o alcance dos compromissos climáticos brasileiros em frear o aquecimento global e conter os efeitos adversos da mudança do clima.
SEMAD – Artigo: Goiás avança pra ação climática interestadual com o Consórcio Brasil Verde
Acesso em: 21/11/2023
