Publicação e Vigência

O Governo de Minas Gerais anunciou uma iniciativa para promover a regularização ambiental de imóveis rurais, integrando esforços do Estado, setor produtivo e entidades ambientais. A ação é conduzida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF), com apoio da Fiemg, Faemg e empresas privadas. A expectativa é beneficiar mais de 13 mil propriedades, regularizando 26 mil hectares e contribuindo para a restauração ambiental.

Aliança pela Restauração

A iniciativa, denominada Aliança pela Restauração, propõe que as 30 maiores empresas do estado apoiem a recuperação florestal em seus entornos, em parceria com pequenos produtores rurais e entidades setoriais. O vice-governador destacou que Minas está à frente na agenda ambiental, sendo o único estado brasileiro com um plano de ação climática aprovado e em implementação.

O programa visa não apenas regularizar passivos ambientais, mas também reduzir emissões de gases de efeito estufa, restaurar ecossistemas e melhorar práticas agrícolas, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e princípios ESG. Além disso, a ação está inserida na campanha internacional Race to Zero, compromisso global pela neutralidade de carbono.

Planejamento e Execução

O levantamento estratégico do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) identificou 64 empreendimentos de 32 empresas com áreas prioritárias para regularização ambiental. Do total, 53 empreendimentos estão na Mata Atlântica e 11 no Cerrado.

A Faemg será responsável pela execução das ações de regularização, garantindo suporte aos pequenos produtores. A presidente da Semad, Marília Melo, ressaltou que o programa fortalece a implementação do Código Florestal Brasileiro e a meta de neutralidade das emissões até 2050.

Compromisso do Setor Produtivo

Empresas participantes receberão um documento com diretrizes para integrar a regularização ambiental em suas estratégias de sustentabilidade. O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, destacou que o setor industrial reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais.

Por sua vez, o presidente da Faemg, Antônio de Salvo, ressaltou a importância do apoio aos pequenos produtores. “O agricultor no vermelho, não pensa no verde. Queremos os dois no verde para garantir um Brasil e uma Minas melhor.”

Chamada à ação

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Fonte: SEMAD. Governo de Minas lança ação para regularização ambiental de imóveis rurais em parceria com o setor produtivo. Acesso em 02 de abril de 2025.