Regulamentações aprimoram segurança de barragens e outorga de recursos hídricos
Na manhã do dia 19 de março de 2025, ocorreu a 39ª Reunião Extraordinária do Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul (CRH-RS). O encontro virtual, presidido pelo Secretário Adjunto da Sema, Marcelo Camardelli, contou com a participação de 12 conselheiros e abordou pautas relacionadas à gestão dos recursos hídricos.
O diretor do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) da Sema, Carlos Silveira, apresentou os dois novos decretos estaduais sobre gestão hídrica e segurança de barragens, anunciados pelo Governador Eduardo Leite durante a Expodireto-Cotrijal, realizada na semana anterior.
Modernização da outorga e segurança de barragens
O Decreto nº 58.058 regulamenta a gestão de recursos hídricos no estado e traz inovações, como a automatização da análise de outorgas, reduzindo o tempo de aprovação para projetos de açudes e barragens. Além disso, a validade das outorgas pode chegar a 35 anos, dependendo do empreendimento.
A norma também estabelece a outorga emergencial para situações de calamidade climática e dispensa de outorga para empreendimentos de baixo impacto, exigindo apenas um cadastro no Sistema de Outorga de Água (Siout-RS). Obras voltadas para a segurança das barragens também serão isentas de autorização, e a Sema ficará responsável por elaborar um manual de orientação para os procedimentos.
Já o Decreto nº 58.065 foca na segurança de barragens, alinhando-se à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). A Sema, por meio do DRHS, será responsável pela regulamentação e fiscalização de reservatórios artificiais, incluindo açudes e barragens com altura superior a 15 metros ou capacidade acima de 3 milhões de metros cúbicos. A norma também abrange estruturas classificadas como alto risco ou alto potencial de danos.
“Os decretos modernizam a gestão da outorga de água no estado, promovendo maior eficiência na regularização e segurança hídrica. Isso é fundamental para o cenário ambiental do Rio Grande do Sul”, destacou Marcelo Camardelli.
Deliberações do CRH-RS
Durante a reunião, os conselheiros aprovaram por unanimidade a ata da 38ª Reunião Extraordinária do CRH-RS e a solicitação da Secretaria de Obras Públicas do Estado para acessar o Fundo de Recursos Hídricos, visando a continuidade de obras de irrigação no município de Jaguari.
Além disso, a Sema anunciou uma parceria com o Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) para aprimorar a gestão de dados sobre águas subterrâneas. A cooperação visa integrar informações sobre recursos hídricos, incluindo atividades como coleta, armazenamento e difusão de dados, por meio do Sistema de Informações de Águas Subterrâneas (SIAGAS) e do Siout-RS.
Fonte: SEMA. Sema apresenta ao CRH os novos decretos que modernizam a gestão dos recursos hídricos. Acesso em: 27 de março de 2025.
