Um dos temas mais presentes na Expointer 2022, o meio ambiente também está no foco do governo gaúcho, que tratou especificamente de duas pautas na tarde desta quinta-feira (1º/9) com o lançamento do edital para incentivar a geração e utilização de biogás e a assinatura do decreto para o Pagamento de Serviços Ambientais (PSA).

O evento para firmar essas iniciativas foi realizado no estande do Governo, localizado no Pavilhão Internacional da feira, e contou com a presença do governador Ranolfo Vieira Júnior e da secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, além de outros secretários e autoridades.

Na ocasião foi assinado o decreto para o PSA, que estimula e incentiva a proteção ambiental, contemplando atividades individuais ou coletivas que favorecem a conservação, proteção, recuperação e melhoria dos serviços ecossistêmicos. O PSA é uma transação de natureza voluntária mediante a qual um pagador de serviços ambientais transfere a um provedor desses serviços recursos financeiros ou outra forma de remuneração, nas condições acertadas, respeitadas as disposições legais, observado o que estabelece o decreto.

Como impacto social, a medida viabiliza a proteção ambiental por meio de recompensa aos proprietários que a promovem. O PSA considera as diretrizes da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, instituída pela Lei Federal nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021. O investimento é de R$ 15 milhões, em editais por eixos temáticos.

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