Uma nova fase para as políticas de agricultura urbana e periurbana no Brasil. Foi publicado nesta quarta-feira (13) o Decreto nº 11.700 de 2023, que cria o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. Entre os objetivos, estão a promoção da agricultura sustentável nas áreas urbanas e nas regiões periurbanas, o acesso à alimentação saudável e a garantia da segurança alimentar e nutricional da população urbana; a preservação do meio ambiente e a transição agroecológica, a inclusão socioeconômica das famílias de agricultores urbanos e a atuação das mulheres e jovens na agricultura urbana e periurbana.

O decreto também institui o Grupo de Trabalho que irá atuar no âmbito do programa, que será uma ação articulada entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Meio Ambiente e do Trabalho e Emprego.

O MDA, por meio das políticas de crédito, assistência técnica, inovação, cooperativismo e abastecimento alimentar, irá apoiar os agricultores urbanos e periurbanos, junto com os outros ministérios. Esta é a possibilidade de construção de um grande pacto federativo, mobilizando a ação dos governos e a sociedade civil, criando escala e institucionalizando a agricultura urbana e periurbana na agenda pública.

Ao MDA, compete, segundo a norma, estabelecer parâmetros para a inserção das agricultoras e dos agricultores urbanos e periurbanos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar; propor a inclusão da agricultura urbana e periurbana nas políticas de financiamento e proteção da produção; e incluir a agricultura urbana e periurbana nas políticas e nos programas de assistência técnica e extensão rural, agroindustrialização, cooperativismo, circuitos curtos de comercialização e abastecimento alimentar.

Governo Federal – Governo federal cria o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana

Disponível em: https://www.gov.br/mda/pt-br/governo-federal-cria-o-programa-nacional-de-agricultura-urbana-e-periurbana

Acesso em: 15/09/2023